Despacho do TCE mostra que escola não é bem cuidada pelo prefeito Edvard
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) fez 12 apontamentos sobre eventuais irregularidades durante fiscalização
efetuada por técnicos do órgão em escolas da cidade de Ibirá. Despacho assinado
pelo conselheiro Robson Marinho enumera todas as falhas apontadas pelos
técnicos durante a vistoria.
A primeira delas é que não
foi constatado a presença de monitores no transporte escolar das crianças. Os
alunos, principalmente os de pouca idade, viajam sozinhas, sem acompanhamento
nos ônibus.
O veículo inspecionado
pelos técnicos do TCE tinha mais e 10 anos de fabricação, não tinha cinto de
segurança em boas condições e em número igual à lotação. Os bancos e os
assentos não estavam em boas condições e apresentavam-se rasgados ou com sinais
de ferrugem aparente.
As paredes da escola
apresentavam desconformidade e falhas na pintura. A escola vistoriada não tinha
alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros bem como não tinha registrado em livro
próprio a última fiscalização e visita do Conselho de Alimentação Escolar
(CAE).
Os materiais escolares a
serem utilizados nas atividades pedagógicas estavam guardados em locais inadequados.
Os livros estavam empilhados de maneira desuniforme na sala de informática. A
fiscalização observou computadores danificados e sem funcionar na escola. Não
há computadores para uso dos professores. Além disso também havia alunos que
não estavam trajando uniformes na escola.
Robson Marinho destacou em
seu despacho que no ano anterior na mesma escola tinham sido observados
praticamente os mesmos problemas. A prefeitura foi comunicada e advertida e não
tomou as providências necessárias para correção dos problemas. “Alerto aos responsáveis
para adotarem as medidas necessárias para correção das impropriedades apuradas
pela fiscalização deste tribunal”, escreve o conselheiro. O documento foi
encaminhado para o prefeito Edvard Colombo.
Vale destacar que o
despacho do TCE não configura fixação de prazo para apresentação de
justificativas ou abertura de contraditório. Mas apenas alerta de que devem ser
adotadas medidas saneadoras para regularizar os problemas. No entanto, o
conselheiro alerta que a inércia do prefeito, sem causa justificada, poderá
ensejar aplicação de multa e eventual encaminhamento da denúncia ao Ministério
Público, bem como poderá afetar o exame das contas do município.
O prefeito foi procurado, mas até o fechamento desta edição não tinha se manifestado sobre o despacho do TCE.
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