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| Pela segunda vez Tobardini tem contas de 2018 rejeitada pelo TCE (foto: reprodução do site do jornal Gazeta do Interior) |
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) julgou e manteve novamente como desfavorável a aprovação de contas
do prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antônio Tobardini (PSDB) para o exercício de
2018. Inconformado com a desaprovação das contas, o prefeito tinha entrado com
pedido de reexame contra o parecer desfavorável emitido em novembro de 2020.
O TCE tinha apontado
54,37% de gastos com pessoal, extrapolando o limite constitucional permitido,
além de recolhimento parcial das obrigações previdenciárias, criação de cargos
em comissão sem necessidade. A prefeitura descontava os valores na folha de
pagamento dos funcionários e não recolhia à previdência.
O relator Antônio Roque
Citadini pediu para o Ministério Público de Contas (MPC) e a Assessoria Técnica
Judiciária (ATJ) se manifestassem a respeito do pedido de reexame das contas.
Ambos concluíram, quanto ao mérito, pelo parecer desfavorável sobre as contas
anuais em apreço pelos “sólidos motivos outrora registrados”.
“Não vislumbramos, portanto,
qualquer nova documentação fática, ou mesmo, jurídica que pudesse modificar o
entendimento desta Corte de Contas”, está relatado, no parecer, como
manifestação da ATJ.
Citadini destaca em seu
relatório que “a defesa não conseguiu alterar juízo de irregularidade que
mereceu rejeição das contas examinadas no exercício de 2018”. “A defesa se
limitou a repetir os argumentos utilizados em sede de parecer desfavorável, sem
trazer nova documentação que pudesse alterar o juízo de irregularidade anterior”.
Com a desaprovação das
contas, o prefeito Tobardini se torna inelegível pelo período de oito anos e
pode ter seu mandato cassado, caso a Câmara Municipal decida levar em frente a
decisão do TCE.
