TCE rejeita as contas do ex-prefeito João, de Ubarana

 

Ex-prefeito João Costa, que teve contas rejeitadas, tendo ao fundo o atual prefeito Gomides Ferraz Neto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito de Ubarana, João Costa Mendonça (DEM). Em sessão realizada no dia 19 de outubro os conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgar Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo decidiram emitir parecer desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito, determinando ofício ao Ministério Público Estadual para as providências de praxe.

De acordo com o relatório apresentado por Antonio Roque Citadini, nas contas o ex-prefeito superou o limite da despesa de pessoal no exercício, ultrapassando o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório também mostra a admissão de servidor comissionado cujas atribuições não possuem características de direção, chefia e assessoramento, além de constar pagamento habitual de horas extras e em quantidade que extrapola o permissivo legal, que é de, no máximo, 60 horas mensais.

O advogado Marcelo Mansano chegou a fazer defesa oral do ex-prefeito perante a mesa dos conselheiros. Mas não convenceu a banca examinadora com seus argumentos. A Assessoria Técnica Jurídica manifestou-se pela desaprovação das contas diante dos gastos de 54,58% da receita corrente líquida com a folha de pagamento de servidores. O ex-prefeito gastou acima do limite constitucional legal. O Ministério Público de Contas (MPC), ao rejeitar a totalidade dos argumentos apresentados pela defesa, opinou pela emissão de parecer desfavorável sobretudo por contas das despesas excessivas com pessoal, que ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Superou o teto fiscal e não procedeu a correção dentro do prazo devido”, destacou o MPC.

Segundo o relatório do TCE, “as contas do ex-prefeito apresentaram falhas, principalmente na gestão de pessoal, que apresentou várias inconsistências com despesas que superaram, em todos os quadrimestres de 2019”. No primeiro quadrimestre os gastos com pessoal foram de 54,27%, no segundo 54,90% e no terceiro 54,58%.

“Destaco que o município possui 6.309 habitantes, mantém quadro de pessoal com 326 servidores e apresenta crescimento da receita corrente líquida em 8,07%”, escreveu o relator Antonio Roque Citadini. “Entretanto, as despesas com pessoal foram elevadas em 9,56%”.