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| Arnaldo foi enganado pela financeira. Ligaram pedindo dados para um pré-cadastro, quando na verdade lhe enfiaram um empréstimo consignado |
Entrou em vigor neste mês de julho a lei que
altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o
chamado “superendividamento”. Entre as novas regras, os consumidores terão uma
espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os
credores ao mesmo tempo.
A nova lei também proíbe qualquer tipo de assédio
ou pressão para seduzir os consumidores. O representante comercial aposentado Antônio
Gonçalves conta que recebia em média entre sete a oito ligações por dia de
bancos e financeiras oferecendo lhe oferendo crédito. “Tinha hora que a gente
precisava ser até indelicado com as moças que ligavam para gente, de tanta insistência”,
relata.
O aposentado Arnaldo Teixeira acabou caindo no golpe
do empréstimo consignado. Em entrevista ao telejornal da TV Cultura de São
Paulo, ele contou que recebeu ligação onde lhe pediram seus dados pessoais para
fazer um pré-cadastro. “Fui olha na minha conta corrente e tinha lá 5 mil reais
na conta”, informou. “Fui enganado duas vezes. Depositaram dinheiro e depois não
queriam pegar de volta e distorceram minhas palavras”.
Entre as novas regras da nova lei, consumidores
terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem suas
dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. A lei também passa a proibir
qualquer tipo de assédio ou pressão para seduzir os consumidores.
A lei define o superendividamento como a
impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa física, pagar a totalidade de
suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial, como o
pagamento de água e luz.
O ex-deputado federal e ex-presidente do Tribunal
de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Dimas Ramalho, comentou que a nova lei
não irá ajudar muito os consumidores de maneira geral. “Melhor seria se diminuíssem
os juros, se melhorassem os salários e tivessem políticas públicas de auxílio a
quem passa fome neste momento de pandemia”, afirmou Ramalho.
“Temos hoje 70 milhões de brasileiros endividados
que sequer tem acesso a banco”, frisou Ramalho. “São pessoas que não tem conta
em banco porque não tem dinheiro, não tem cartão, não tem cheque, enfim não tem
nada”.
Segundo a Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de famílias endividadas no Brasil
aumentou em 69,7% em junho, o maior percentual desde 2010.
