Congresso, com apoio da base governista, aprova Fundão Eleitoral para 2022

 

Governistas votam em peso a favor da lei que aprova o Fundão Eleitoral

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Com a aprovação o Fundo Eleitoral para Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como Fundão, deverá ser elevado de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. A  proposta final teve aprovação dos deputados e senadores ligados ao governo de Jair Bolsonaro. 

O placar da votação na Câmara foi de 278 votos a favor, 145 contra e uma abstenção. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários. Após a aprovação do Fundão Eleitoral, vários deputados base do governo, após ferrenhas críticas nas redes sociais, tiveram que vir a púbico tentar se explicar porque criticaram o Fundão, mas votaram a favor da LDO de 2022 proporcionam quase o triplo de recursos destinado ao patrocínio de campanhas eleitorais do que foi destinado nas eleições de 2020.

“Não é hora de aumentar o valor do Fundo Eleitoral, de mexer no Orçamento da União”, disse a deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos-SP, cuja bancada votou em peso contra o aumento.

O texto segue agora para sanção presidencial. Em 2019 o presidente Jair Bolsonaro apesar de dizer que era contra o Fundão Eleitoral sancionou, sem pestanejar o projeto que beneficiava na época o PT e PSL, partido pelo qual foi eleito e seus três filhos. O PSL recebeu na eleição passada R$ 199 milhões e o PT, R$ 202 milhões. (Confira os valores na lista abaixo).  O total de recursos distribuídos entre as 33 agremiações em 2020 foi de R$ 2.034.954.823,96. Dois partidos, o Novo e o PRTB (partido Renovador Trabalhista Brasileiro), ao qual está filiado o vice-presidente Hamilton Mourão, se recusaram a receber dinheiro do Fundão Eleitoral. Mas não abriram mão de receber dinheiro do Fundo Partidário. O Novo recebeu nos seis primeiros meses deste ano R$ 13,2 milhões.

 

Os gráficos acima mostram o Fundão Eleitoral de 2020 e o Fundo Partidário, que os partidos receberam até junho de 2021

Fundo Partidário

 Além do FEFC os partidos também recebem mensalmente dinheiro do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado como Fundo Partidário. Esse fundo é constituído principalmente pelas multas, aplicadas pela Justiça Eleitoral aos eleitores, candidatos, partidos, veículos de comunicação e empresas que atuam nas eleições. A Folha do Povo, por exemplo, foi condenada em 2018 ao pagamento de R$ 5,5 mil pela veiculação de propaganda eleitoral considerada irregular. Esse dinheiro das multas é destinado 100% ao Fundo Partidário.

Os valores do Fundo Partidário são publicados mensalmente no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos seis primeiros meses de 2021 o PSL foi o partido que mais recebeu: R$ 52,2 milhões, seguido pelo PT com R$ 44 milhões, PSDB com R$ 27,3 milhões, PSB com R$ 25,2 milhões e R$ PRB com 23,2 milhões.

O total de recursos distribuídos entre as 33 agremiações do Fundão Eleitoral em 2020 foi de R$ 2.034.954.823,96. Agora querem triplicar esse valor, passando para quase R$ 6 milhões.

 Quase 40 mil ambulâncias

Dinheiro que querem dar para o Fundão Eleitoral daria para contemplar cada uma das cidades brasileiras com sete ambulâncias do Samu

 A Folha do Povo fez um cálculo simplista somente para que o eleitor tenha noção de quanto está sendo dado para os líderes partidários promoverem campanhas eleitorais com dinheiro público. Uma ambulância padrão Samu, tipo van, modelo furgão, zero km, de fabricação nacional, com teto elevado e toda equipado com os equipamentos necessários de urgência, incluindo respirador, custa hoje R$ 153 mil.

Com apenas o dinheiro do Fundão Eleitoral daria para se comprar nada menos do que 39.215 ambulâncias. Daria para contemplar com sete ambulâncias tipo Samu para cada um dos 5.570 municípios brasileiros.

“O gozado é como que tem deputado e senador cara de pau que vota sim pela aprovação do Fundão Eleitoral, que no fundo vai lhes beneficiar, e depois vem falar que eram contra, fazendo jogo de palavras”, afirma o vendedor Clarindo Almeida. “Essa gente pensa que o povo é tonto e que ainda acredita nas mentiras que eles contam para tentar enganar o povão”.

 Orçamento secreto

Deputado Alessandro Molon denuncia proposta de "orçamento secreto" proposto por aliados do governo para esconder destinação de verbas federais

 Uma das emendas não aprovada visava proibir a prática do chamado “orçamento secreto”, criado pelo presidente Jair Bolsonaro, para o ano que vem. O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou Medida Cautelar ao Tribunal de Contas da União para suspender e impedir a aplicação, em todo ou em parte, de recursos públicos por meio do chamado “orçamento secreto”.

“É inaceitável que o Congresso, com a conivência do governo Bolsonaro, viole a Constituição ao destinar, de forma secreta. Largas fatias de dinheiro público”, afirmou o deputado oposicionista. “Numa República democrática, o povo tem todo o direito de saber como é aplicado o dinheiro que lhe pertence. Não há razão de interesse público para que se ignore o dever de dar toda a transparência à destinação dos recursos públicos. Isso pode acabar dando espaço para o mal uso do dinheiro público, com graves consequências. É preciso que o Tribunal de Contas impeça esse absurdo, antes que seja tarde demais”.

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