Empresa recebia R$ 6,6 mil mensais para fornecer sinal de internet à prefeitura de Cedral. Contrato foi considerado irregular pelo TCE
A licitação, o contrato e
os termos aditivos realizados entre a Prefeitura de Cedral com a empresa Oquei
para o fornecimento do sinal de internet aos prédios públicos da cidade foram considerados
como irregulares. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou a decisão, após
avaliar demoradamente o processo licitatório, o contrato e seus aditivos.
O contrato inicial foi
assinado entre a prefeitura e a empresa pelo prefeito Paulo Ricardo Beolchi de Lucas,
o popular Janjão (Cidadania) em 19 de abril de 2017, no valor de R$ 79.200. O montante mensal pago pela prefeitura à
contratante era de R$ 6,6 mil.
Segundo o relator Edgard
Camargo Rodrigues, teoricamente não houve prejuízo aos cofres públicos e, após
considerar, irregulares a licitação, o contrato e os aditivos, o TCE não aplicou
multa ou qualquer outro tipo de sanção ao prefeito e demais responsáveis. Fez
apenas recomendações para que a prefeitura que aperfeiçoe seus mecanismos de
controle, a começar pela designação foral de servidor para o recebimento dos
serviços contratados, coisa que não constava no contrato com a empresa.
