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| Primeira Constituição brasileira dava amplos e irrestritos poderes ao Imperador |
Nelson Gonçalves, editor da Folha do Povo
Os brasileiros celebrarão
em 2022 o bicentenário da independência do Brasil. A Câmara dos Deputados já
prepara desde agora a programação de atividades comemorativas para celebrar os
200 anos da independência do País.
Dom Pedro 1º proclamou em
7 de setembro de 1822 a independência. E a história do Poder Legislativo
brasileiro começou a ser escrita em 17 de abril de 1823, quando da abertura da
primeira sessão preparatória da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa. Com
52 deputados constituintes, que elegeram como primeiro presidente Dom José
Caetano da Silva Coutinho, então bispo capelão-mor do Rio de Janeiro.
Curiosamente os primeiros
deputados eleitos se reuniram no prédio da antiga Cadeia Velha, que se achava
desocupado, sendo o local que melhor condições oferecia naqueles momentos. A
cela onde esteve Tiradentes serviu para abrigar o arquivo da Câmara. O salão do
alçapão por onde subiam e desciam os presos ficou sendo ocupado pela secretaria
da nova Casa.
Duração efêmera
A nova Casa de Leis entra
em confronto com o imperador e teve duração efêmera. Dom Pedro 1º a dissolve
por decreto em 12 de novembro de 1823. Apesar de todos obstáculos, 39 projetos
de lei, sete requerimentos e 157 indicações, o Regimento Interno foram submetidos
à apreciação dos constituintes. Proposições como a criação de universidades,
extinção da escravatura (que somente ocorreu 65 anos depois), mudança da capital
e catequese dos índios fizeram parte dos debates. Dos 39 projetos, apenas seis
foram aprovados e sancionados.
A primeira Constituição
brasileira foi outorgada, por Dom Pedro 1º, no dia 25 de março de 1824 instituindo o Poder do Imperador
acima dos demais poderes e vigorou até a Proclamação da República, em 15 de
novembro de 1889.
Todo aquele que tiver a
curiosidade de se entreter lendo com atenção os anais da primeira Assembleia Constituinte
brasileira, formada em 1823, certamente se espantará com a facilidade com que
aquela assembleia soube se organizar. As minúcias de um parlamento pareciam do
conhecimento de todos aqueles primeiros homens que se propuseram a organizar as
nossas primeiras leis.
Analisando os anais vê-se
logo de cara que organizaram os trabalhos com a subdivisão em comissões
temáticas e submetiam as proposições para avaliações em relatórios para depois
serem votadas em plenário. Vários dos primeiros integrantes possuía extensa
biografia de estudos. Eram os mais notáveis da sociedade, geralmente com anos
de estudos em universidades estrangeiras.
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| Primeira Constituição do Brasil, outorgada em 1823 |
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| Dom José Caetano, bispo capelão-mor do Rio de Janeiro, foi o primeiro presidente da Câmara dos Deputados do Brasil |
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Prédio da Cadeia Velha onde os primeiros deputados brasileiros se reuniam
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