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Pesquisas consideradas como suspeitas são proibidas em Irapuã e Potirendaba pela Justiça Eleitoral
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O juiz da 126ª Zona Eleitoral
Adilson Araki Ribeiro proibiu a divulgação de pesquisa para saber a intenção de
votos em Potirendaba e estabeleceu multa de R$ 200 mil caso os responsáveis descumprem
a determinação. O pedido para barrar a pesquisa foi do prefeito Flávio Daniel
Alves, candidato à reeleição pelo PSD.
De acordo com a decisão do
juiz, a proibição se deu porque a empresa responsável pelo levantamento, a PBLI.QC,
“sequer tem como objetivo o ramo de pesquisa, inclusive sequer possui registro
como estatística na forma de julgado do TSE”.
Segundo a decisão, a
empresa, criada em 8 de julho deste ano, figura na Junta Comercial como empresa
de publicidade e não tem como objetivo a realização de pesquisas de opinião ou
estatística. “Que, aliás, é estranha à feitura de pesquisa dando a entender de caráter
mercantilista em favor de quem paga”, escreveu o juiz, concedendo liminar em
definitivo para suspender a divulgação da pesquisa.
“Portanto, sob fortes indícios
a chegar em certeza de que a pesquisa não fora realizada sob critérios
objetivos e imparciais, a representação procede. E nem iriei à discussão do
responsável estatístico contratado que, segundo consta a inicial, foi punido
com advertência pelo Conselho de Estatístico por elaborar estudos de intenção
de votos supostamente manipulados”.
Consta ainda na decisão do
juiz que o levantamento feito pela empresa “não tendo base científica, não
passaria de ilação, tirando o sossego e lisura das eleições” com o intuito de
confundir e influenciar o eleitorado.
Os representantes da
empresa não se manifestaram no processo.
Irapuã
Essa mesma empresa também
foi impedida de realizar pesquisas na cidade de Irapuã. O juiz da 207ª Zona Eleitoral
Antônio Carlos Pinheiro de Freitas determinou a suspensão da divulgação de
pesquisa feita pela empresa, acatando representação do MDB, e determinou multa
de R$ 100 mil à empresa, caso insistir em divulgar a pesquisa.
Entre as argumentações
feitas pelo MDB e aceitas pelo juiz estão o fato de a empresa não ter informado
a origem dos recursos despendidos na pesquisa. “Em análise sumária não se pode
admitir que uma empresa com capital social de R$ 60 mil e com início de
atividades em 6 de julho deste ano, ou seja, há bem pouco tempo, registre 100
pesquisas eleitorais, referentes a vários municípios distintos (um distante do
outro) com custo total de R$ 200 mil”. A empresa informou à Justiça Eleitoral
que cada pesquisa custou R$ 2 mil. Segundo a representação não comprovou a
origem dos recursos. “Muito provavelmente não reunirá condições de, por si só,
arcar com todos os custos e demais despesas referentes à realização de todas as
pesquisas”.
O juiz encaminhou pedido para instauração de inquérito policial à Polícia Federal de São José do Rio Preto para melhor esclarecer os fatos e punir, se for o caso, os responsáveis pela elaboração da pesquisa.
Outro lado
Em nota divulgada, em nome
da empresa, a jornalista Claudia Lacerda, informa que ingressaram com recursos
junto ao Tribunal de Justiça para tentar reverter as decisões. “Todas as
pesquisas foram registradas no TSE, preenchendo corretamente todos os
requisitos exigidos no procedimento eletrônico, virtual, levado a efeito por
meio de programa disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Não houve nenhuma
recusa”, diz a nota.
Em outras cidades, segundo
a nota, em que tiveram tentativas de impugnações dos resultados, a empresa foi
à Justiça “para o enfrentamento com os grupos políticos interessados em
esconder os números da pesquisa espontânea”. “A exemplo da região de Santa Fé
do Sul, onde a Justiça derrubou os pedidos de impugnação eleitoral, o PubliQC
já obteve 12 vitórias consecutivas para a divulgação das pesquisas”.
“Apesar de ser uma empresa
nova, o Publiqc veio para ficar, praticando uma proposta inovadora, buscando
seu espaço através de pesquisas de satisfação nos mais variados segmentos do
mercado. A ideia da Impugnada é oferecer informações, buscar referências para
os consumidores e assim, por meio de pesquisas de satisfação poder melhorar a
relação entre o comércio dos municípios menores e seus clientes”.
