Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa e impõe multa
de R$ 100 mil se empresa desobedecer decisão
O juiz eleitoral Antônio
Carlos Pinheiro de Freitas, da 207ª Zona Eleitoral da Comarca de Urupês,
determinou a suspensão da divulgação da pesquisa de intenção de votos realizada
pela empresa Publi. QC Pesquisas & Editora Limitada. O juiz acatou
representação feita pelo partido MDB (Movimento Democrático Brasileiro) de
Irapuã.
Pela decisão do juiz estão
proibidos a divulgação dos resultados da pesquisa de intenção de votos por
qualquer meio, físico ou virtual, aplicativos de mensagens, redes sociais,
páginas de internet e outros meios sob pena de incidência de multa à empresa no
valor de R$ 100 mil. “Com base no poder geral de cautela, determino aos órgãos
de imprensa do município que se abstenham de divulgar o resultado das pesquisa impugnada”,
escreveu o juiz, em sua decisão.
Entre as argumentações
feitas pelo partido e aceitas pelo juiz estão o fato de a empresa não ter
informado a origem dos recursos despendidos na pesquisa. “Em análise sumária
não se pode admitir que uma empresa com capital social de R$ 60 mil e com
início de atividades em 6 de julho deste ano, ou seja, há bem pouco tempo,
registre 100 pesquisas eleitorais, referentes a vários municípios distintos (um
distante do outro) com custo total de R$ 200 mil”. A empresa informou à Justiça
Eleitoral que cada pesquisa custou R$ 2 mil. Mas, segundo a representação, não
comprovou a origem dos recursos utilizados nos trabalhos. “Muito provavelmente
não reunirá condições de, por si só, arcar com todos os custos e demais despesas
referentes à realização de todas as pesquisas”.
Ainda de acordo com a
representação, a empresa que realizou as pesquisas não esclareceu no registro o
plano de amostragem com a identificação da divisão de bairros, vilas e
eventuais distritos e áreas pesquisas, conforme determina a legislação em
vigor. “Se divulgada da forma como está, a pesquisa pode causar desiquilíbrio no
pleito, gerar consequências ilícitas aos eleitores, além de haver suspeitas
sobre recursos eventualmente usados nos trabalhos realizados, tendo em vista
que o instituto de pesquisa sequer informou o valor e a origem dos recursos
despendidos e não demonstrou reunir condições financeiras para arcar com todos
os custos e despesas referentes a uma centena de pesquisas”.
