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| Gi e Luiz Sérgio Franzotti no dia da diplomação como prefeita e vice-prefeito de Potirendaba |
O
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo julgou improcedente, nesta terça-feira
(8), o recurso movido pela oposição contra a prefeita de Potirendaba, Gislaine
Montanaro Franzotti. A decisão representa mais uma vitória jurídica da atual
gestão e confirma a legitimidade do mandato da chefe do Executivo municipal.
No
processo, a coligação “Renovar Potirendaba” (Solidariedade/PDT/União/PP)
questionava atos da prefeita, mas o TRE entendeu que não havia fundamentos
suficientes para sustentar as acusações e, por unanimidade, manteve a decisão
anterior, favorável à gestora. A prefeita comemorou a decisão e reforçou seu
compromisso com a transparência, responsabilidade e trabalho contínuo pela
população de Potirendaba.
Durante o
julgamento, o advogado Márcio Mancilia fez a sustentação oral acusando a
prefeita e seu vice Luiz Fernando de abuso de poder político e econômico ao
participarem de desfile e passeio ciclístico no dia 7 de setembro de 2024. “Tenho
57 anos e nunca vi ou soube de nenhum jogador que tenha se sobressaído com a
camisa 22”, disse Mancilia, ao fato de a prefeita ter utilizada camisa amarela
da Seleção Brasileira com esse número e o nome dela, caracterizando propaganda
política “em ato bancado pelo poder público”;
A advogada
Eliana Botaro, que fez a defesa da prefeita, contra-argumentou dizendo que primeiro era
preciso levar em conta se houve ou não abuso do poder econômico e eleitoral e
questionou a ausência de provas. “E se eventualmente houve abuso é preciso
saber se houve interferência no sufrágio dos votos”, afirmou, destacando que
esses eventos, como o Passeio Ciclístico e Desfile do Sete de Setembro, acontecem
há mais de 20 anos no município, independentemente de quem é prefeito. A
advogada comprovou com fotografias e vídeos a participação do candidato da oposição
no evento.
“Não
houve carro oficial e não foi hasteada nenhuma bandeira oficial de campanha”,
afirmou a advogada, salientando que o candidato da oposição fez a doação de uma
bicicleta no evento. Ela também afirmou que a oposição usou de má fé ao
denunciar que a prefeitura teria gasto R$ 34 mil para locação de banheiros públicos
para o evento. Na verdade, segundo a advogada, os banheiros foram alocados por
esse valor, mas para eventos realizados pela prefeitura durante os 12 meses do
ano. A mesma situação se deu com acusação da locação de tendas. “Falou-se, mas
nada de provas nos autos”, rebateu a advogada de defesa.
Ao final,
o Ministério Público Eleitoral (MPE) concordou com a defesa no que tange não
ter visto provas de condutas vedadas. O representante do MPE afirmou ter visto
nos autos, no entanto, provas da participação de ambos candidatos no evento. O
desembargador Ricardo Fala de Oliveira, que presidiu a sessão de julgamento, informou
ao final que, por unanimidade, foi rejeitado o recurso. Em novembro de 2024, os
advogados da oposição também tiveram recurso negado pelo juiz Marco Antônio
Costa Alves Neves Buchala, que manteve a sua sentença e improcedência da ação
de investigação.
