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Ex-vereador José Sérgio sofre segunda derrota na Justiça para tentar voltar ao cargo
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O ex-vereador José Sérgio
Pereira de Oliveira sofreu mais uma derrota na Justiça. O Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou também o agravo de instrumento interposto por
seus advogados. Ele teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Mendonça
por ter ficado comprovado pela CPI (Comissão Processante de Investigação) de
ter exercido cargo de chefia em comissão no Executivo, sem ter se licenciado do
cargo legislativo.
Inconformado com a decisão
do juiz de Direito Tiago Octaviani, da comarca de José Bonifácio, por não
acolher seu pedido de liminar para voltar ao cargo de vereador, José Sérgio fez
apelação ao Tribunal de Justiça que, por sua vez, manteve a sentença do juiz. O
ex-vereador tentava na Justiça anular a decisão da Câmara que cassou seu
mandato.
Os advogados do
ex-vereador argumentaram que teriam ocorrido ilegalidades na elaboração do
processo que culminou com a cassação pela Câmara Municipal por seis votos a três.
Entre as eventuais irregularidades, alegadas pela defesa do ex-vereador, estavam
a ocorrência da decadência, desvio de finalidade, inépcia da denúncia, ilegalidade
das provas produzidas, votação irregular e desrespeito à proporcionalidade
partidária interna. A Justiça não acolheu nenhuma das argumentações e contrapôs,
afirmando que a Câmara obedeceu a legislação vigente.
O relator da análise do
processo no TJ, Marcelo Semer, indeferiu o pedido de tutela antecipada recursal
feito pela defesa do ex-vereador.
