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Deputado federal Luiz Carlos Motta quer ampliar punição a quem explora o trabalho de crianças e adolescentes (Foto: Divulgação)
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Estatísticas do Ministério Público do Trabalho mostram que, entre 2007 e
2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e
adolescentes. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes
laborais na faixa etária dos 14 aos 17 anos.
Para o deputado federal (PL-SP) Luiz Carlos Motta, que também é
dirigente da Federação dos Comerciários no Estado de São Paulo (Fecomercio), a
legislação não foi capaz de impedir o trabalho, no Brasil, de “2,7 milhões de
crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos”. Por isso ele pretende
tornar mais rigorosa a punição para ajudar no combate à exploração do trabalho
infantil.
“Crianças e adolescentes submetidas a trabalho penoso, perigoso ou
insalubre sofrem mutilações, muitas vezes com danos irreversíveis à saúde e, às
vezes, têm sua vida exposta a perigo”, afirma o parlamentar que apresentou o
Projeto de Lei 4455/20 que amplia a punição aos criminosos.
De acordo com o Projeto de Lei, a
pena prevista é reclusão de um a quatro anos e multa, valendo também para quem
agenciar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente. Além
disso, acrescenta a previsão de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
A proposta já tramita na Câmara dos Deputados.
