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| A ex-prefeita Rose Biliato com o marido Carlos Alberto Oliveira, que esteve presente em sua administração (foto: reprodução do Facebook) |
A ex-prefeita de Adolfo,
Rosangela Biliato de Oliveira, do DEM, foi multada em cerca de R$ 4.500 pelo
Tribunal de Constas do Estado (TCE) por ter feito contratação ilegal de
funcionários. Entre os contratados sem concurso em 2016, em seu último ano de
mandato, estavam cinco monitores de transporte escolar e 30 professores.
A fiscalização do TCE
anotou que a ex-prefeita era reincidente
em contratações de funcionários sem concurso público e que não houve
justificativas para essas contratações. Observou ainda que não se caracteriza simples
substituição, além de ter extrapolado os limites de gastos com pessoal nos
primeiros e segundos quadrimestres daquele ano, em desacordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Instada a se manifestar, a
ex-prefeita, por meio de sua advogada Francieli Tais Gallo Agostinho, também
contratada sem concurso público, alegou que houve necessidade de contratar
professores para substituição de titulares e que o serviço foi prestado.
A argumentação feita pela
advogada da ex-prefeita não convenceu o auditor fiscal Alexandre Manir
Figueiredo, que ressaltou na sentença o fato da extrapolação do limite de
despesas com pessoal ilustrar, além da falta de planejamento, o desdém por
regras elementares para resguardar a saúde financeira do município. “Isso fez
aumentar de sobremaneira a rubrica de custeio, comprometendo orçamentos de
administrações futuras”.
Manir Figueiredo destacou
na sentença que embora as contratações destinam-se ao setor da Educação,
serviço considerado como essencial, a realização de concurso público deveria
ser priorizada. E observou ainda que o número de professores contratados
temporariamente em 2016 ultrapassava, e muito, a recomendação do Conselho
Nacional de Educação, que é de, no máximo, 10% do número de efetivos. A ex-prefeita não foio localizada pela Folha do Povo para comentar sobre o problema.
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