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| Vereador José Sérgio é denunciado na Câmara pelo seu suplente, que pede a cassação do seu mandato (foto reprodução do Facebook) |
A Câmara Municipal de
Mendonça instaurou Comissão Processante de Investigação (CPI) para apurar denúncias
protocoladas contra o vereador José Sérgio de Oliveira (SD). O vereador
Alessandro Oliveira, o Tatinho (PSDB), irá presidir a comissão, tendo o
vereador Arlei Pereira (PSD) como relator e o vereador José Pedro (PSD) como
membro.
A denúncia foi protocolada
na Câmara pelo mecânico Orivaldo de Oliveira, o popular Vado da Oficina, que
nas últimas eleições ficou como primeiro suplente do Partido Solidariedade, o
mesmo do vereador José Sérgio. No documento com oito páginas, embasado com a
citação de vários artigos da Constituição Federal, Regimento Interno e
legislação municipal, Vado afirma que, como suplente, é o substituto legal do
vereador e afirma que José Sérgio vem acumulando as funções de vereador e a de
chefia na Prefeitura de Mendonça. E pede a cassação do mandato de José Sérgio como vereador.
O acúmulo das funções
exercidas pelo vereador, segundo a legislação apontada na denúncia, é ilegal. “Ele
(José Sérgio) se encontra investido no cargo de chefia na Prefeitura, desde que
deixou o cargo de presidente da Câmara”, afirmou Vado. “Passou a dar ordens e
distribui serviços aos servidores, fazendo atendimento à população e ao povo em
geral que necessite dos serviços da prefeitura numa sala ao lado do gabinete do
prefeito”.
José Sérgio é concursado
na prefeitura para exercer as funções de pedreiro. “Teria após deixar o cargo
de presidente da Câmara, em 30 de dezembro de 2018, a voltar o ocupar o cargo
de pedreiro na prefeitura”, afirma Vado. “Mas ao invés disso, passou a ocupar uma sala
junto ao gabinete do prefeito nas funções de chefia, dando ordens e
distribuindo serviços para os demais servidores que o temem, uma vez que trata
a todos com rispidez e de forma ameaçadora, como fez com os servidores Sérgio
Columbari e Celso Montanaro, que trabalham no Centro de Saúde”.
Vado diz José Sergio mentiu para ele
Vado afirma que ele mesmo chegou
a interpelar o vereador José Sérgio na prefeitura, indagando que se ele não
teria que se afastar do cargo de vereador para ocupar o cargo de chefia na
prefeitura, uma vez que o cargo dele é de pedreiro. “Mas ele me respondeu que
não teria que se afastar porque o Cláudio (atual presidente da Câmara) não se
afastou”. A princípio, Vado disse ter acreditado em José Sérgio, por
desconhecer a legislação vigente.
Mas depois se inteirou melhor
e ficou sabendo que existem diversas determinações legais que impedem
parlamentares, após a expedição do diploma de eleito, de aceitar ou exercer
cargo, função ou emprego remunerado ou não, na administração. Salvo se for
aprovado em concurso público ou se licenciar do cargo para o qual foi eleito.
Ainda segundo Vado, José
Sérgio não pode alegar desconhecimento da lei. Isto porque em 14 de fevereiro
de 2013, requereu licença na Câmara para ocupar o cargo de chefe de gabinete na
prefeitura, na gestão do prefeito Cyozi Aizawa (PP), além de ter exercido por
quatro anos o mandato como presidente da Câmara.
A CPI tem prazo de cinco
dias para notificar o vereador denunciado, com remessa de cópia da denúncia e
documentos que a instruem. E o vereador terá prazo de 10 dias para apresentar
sua defesa prévia, por escrito, podendo indicar as provas que pretende
produzir, bem como arrolar testemunhas em sua defesa.
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| Vereador José Sérgio pode ter mandato cassado se as denúncias se confirmarem (foto reprodução do Facebook) |
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