PRF prorroga prazos para defesa de autuação e de multas

Motoristas autuados pela PRF agora terão mais prazo para recorrerem das multas 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu comunicado informando que prorrogou de 30 para 90 dias o prazo para identificação de condutor, defesa de autuação, recurso de multas e regularização de veículos com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) recolhidos. Essa prorrogação é válida para os prazos vencidos a partir do dia 13 de março de 2020.

Para melhorar a prestação de serviços à sociedade e desburocratizar com responsabilidade e eficiência, a Polícia Rodoviária Federal criou uma nova forma de recolher, nos casos devidos, o CRLV em uma fiscalização. Agora, o recolhimento é virtual.

Em outras palavras, o motorista não terá que deixar o documento com a PRF nos casos em que a retenção dele é obrigatória. A partir da edição da Lei 13.281/2016, a legislação alterou o artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e relativizou a obrigatoriedade do porte do documento.

Para entender melhor

A própria PRF exemplifica em seu site alguns exemplos.  Vamos tomar como exemplo uma situação hipotética: Você é abordado pela PRF. Durante a fiscalização o policial verifica que o para-brisa dianteiro do seu carro está danificado. Como não é possível, na maioria dos casos, realizar a troca do equipamento no local da fiscalização, a PRF libera o seu veículo para que você o leve até um estabelecimento apropriado para os reparos.

Mas, para que isso ocorra, o agente da PRF recolherá virtualmente o CRLV. E como este “recolhimento” é feito? Simples. O policial irá incluir uma restrição no sistema, que permanecerá lá até que o problema que gerou o recolhimento seja resolvido. Um detalhe fundamental deve ser observado. 

Como o recolhimento é virtual, o usuário, após sanar o problema, poderá requerer a “devolução” (retirar a restrição) do documento em qualquer unidade da PRF. Outro detalhe interessante é quando o usuário não apresentava o CRLV, seja porque havia sido rasurado ou, por acreditar que poderia “esconder” uma situação onde o documento estaria sabidamente atrasado. O recolhimento virtual resolve também situações como estas.  

Como era antes? 

Era bem parecido; só que o agente PRF recolhia o documento físico. Assim, quando o usuário resolvia o problema, era obrigado a retornar ao mesmo local onde o CRLV havia sido recolhido para poder reavê-lo. Imagine aquela situação onde o local de recolhimento (posto da PRF) ficava a mais de 200, 500 quilômetros ou mais de distância da residência ou empresa do cidadão? Era complicado!  

Coronavirus

A PRF também disparou comunicados à imprensa informando que, devido a situação mundial do coronavirus (COBID-19) como pandemia, a fim de reduzir riscos, que os serviços prestados pelas delegacias regionais, além do atendimento pessoal,  poderão ser solicitados por e-mail ou por telefone.