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Tobardini e Edmur junto com o ex-governador Geraldo Alckmin. Os dois receberam quase 1% a mais de reajuste em salário do que os servidores públicos municipais |
Em sentença publicada no
último dia 11 de março o auditor Antonio Carlos dos Santos julgou como
irregulares os pagamentos feitos pela Prefeitura de Bady Bassitt em 2015 e 2016
ao ex-prefeito Edmur Pradela e ao então ex-vice-prefeito e atual prefeito Luiz
Tobardini (PSDB). Segundo o auditor, a concessão de reajustes aos agentes
políticos e servidores públicos municipais devem ser feitos na mesma data.
“A concessão de reajustes
aos agentes políticos em datas e percentuais diversos daqueles deferidos aos
servidores pode configurar tratamento não isonômico, situação que deve ser
evitada pelo Executivo e censurada por este Tribunal de Contas”, escreveu o auditor,
na sentença, acrescentando que deixaria de determinar a devolução dos valores
em função da “boa-fé” daqueles que os receberam, além da ausência de
comprovação de dolo ou má-fé por parte do ex-prefeito, que faleceu em 28 de
julho de 2018.
Na análise do caso, o auditor
escreveu que Pradela e Tobardini receberam aumentos em seus salários diferentes
dos salários dos servidores, sendo considerado uma afronta à Constituição. A
fiscalização do TCE constatou que em 2015 na revisão anual dos vencimentos Edmur
e Tobardini tiveram 7,47% de reajuste salarial, enquanto os servidores tiveram
6,50% de reajuste.
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Bady Bassit