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| Apesar da crise do coronavírus as concessionárias continuam cobrando normalmente tarifas |
Projeto de lei protocolado na Assembleia de Legislativa do
Estado de São Paulo pede a liberação das cancelas das praças de pedágio,
durante o período de surto de coronavírus. A proposta, apresentada pelo deputado
Carlos Giannazi, do PSOL, determina ainda que as empresas concessionárias do
serviço não poderão demitir os funcionários destacados para as cabines de
cobrança, devendo recoloca-los para outras atividades, preferencialmente na
modalidade remota.
Em sua justificativa, Giannazi argumenta que o período de
isolamento social para combater a propagação do coronavóirus tem ocasionado uma
série de transtornos aos motoristas. “Recebemos relatos de usuários de rodovias
estaduais que, por necessidade de trabalho, na área de saúde ou de segurança,
precisam se deslocar entre cidades e ficam indignadas com que a cobrança nas
praças de pedágio segue funcionando normalmente”, afirma o deputado do PSOL.
Ainda segundo o deputado, os funcionários nas cabines seguem
recebendo dinheiro de pessoas que param seus carros nas cancelas, e não há como
controlar se essas pessoas são ou não portadoras de enfermidades. “Mesmo os
funcionários, segundo os relatos recebidos, não possuem equipamentos de
segurança e higiene, como luvas e máscaras, e estão lidando com pessoas e notas
de dinheiro”.
Alguns juristas ouvidos pela Folha do Povo entendem que o
projeto será barrado na Comissão de Justiça e Redação por ser considerado inconstitucional.
Isto porque, segundo os juristas, a iniciativa teria de partir do governador
para a Assembleia por se tratar de projeto que mexe na área das finanças do
Estado.
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