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| Contas da ex-presidente Tita foram aprovadas, mas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado |
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) aprovou, mas com ressalvas as contas de 2017 da ex-presidente da
Câmara de Cedral, vereadora Maria Angela Faquim, a Tita (PPS). Entre as
ressalvas apontadas está o fato de a Câmara manter em comissão os cargos de
diretores geral, de contabilidade e de assessor jurídico e apontoou a
necessidade da realização de concurso público para preenchimento das vagas.
O relatório feito pelo
consultor Sidney Estanislau Beraldo, acompanhado pelo procurador de contas João
Paulo Giordano Fontes, mostra que a Câmara despendeu com pessoal e reflexos a
importância de R$ 818,6 mil, equivalente a 2,4% da receita líquida do município,
que ano anterior foi de R$ 33,9 milhões. O repasse de duodécimos foi suficiente
para suprir todas as necessidades do Legislativo, sendo que ao final do ano
foram devolvidos R$ 318,2 mil à Prefeitura.
O subsídio mensal de cada
vereador em 2017 foi de R$ 3.600, sendo que a presidente da Câmara recebia R$ 5.000
mensais. O tribunal advertiu que a majoração pela revisão anual deve-se limitar
à inflação e com base na legislação vigente.
A defesa da ex-presidente argumentou
que os cargos em comissão eram de forma provisória, tendo em vista que o
concurso público foi cancelado e a diretoria da Câmara aguardava aprovação de
novo certame. Considerando que as justificativas foram suficientes para que as
falhas pudessem ser relevadas, o relator votou pela regularidade das contas,
porém com ressalvas e determinações para correção dos apontamentos à atual
diretoria da mesa-diretora da Câmara. “Os apontamento foram sem gravidade
suficiente para reprovação dos demonstrativos”, escreveu o relator, votando pela
regularidade, com ressalvas.
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