Rio Preto recebe novo posto do Cejusc nas dependências do 17º BPM-I

Da RedaçãoFolha do Povo -30.4.19

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Momento do descerramento da placa que marcou a inauguração de CEJUSC em São José do Rio Preto

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, na última sexta-feira (26), o posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)/Núcleo de Mediação Comunitária, nas dependências do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em São José do Rio Preto. O local prestará atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 10 às 16 horas.

A cerimônia, que contou com a participação da Banda Regimental de Música do CPI-5, sob a regência do subtenente PM Aderley Doreto, iniciou-se com a homenagem feita pelo comandante do CPI-5, coronel PM Luís Henrique Di Jacintho Santos, com a entrega da Medalha “Cinquentenário do 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior” ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-SP) de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças e ao comandante-geral da PM, coronel PM Marcelo Vieira Salles, e com a apresentação de um vídeo institucional que retratou as recentes parcerias entre a Polícia Militar e o Poder Judiciário paulista.

A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelo presidente do TJ-SP, Manoel Pereira Calças; pelo comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Marcelo Vieira Salles; prefeito de São José do Rio Preto, Edinho Araújo; coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, desembargador José Carlos Ferreira Alves; coordenador da 16ª Circunscrição Judiciária de São José do Rio Preto, desembargador Aldemar José Ferreira da Silva; ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Agostinho Beneti; comandante do CPI-5, coronel PM Luís Henrique Di Jacintho Santos; e pelo diretor do Fórum de São José do Rio Preto, juiz Paulo Marcos Vieira, além do coordenador do Cejusc de Rio Preto e juiz da 4ª Vara Cível, Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues.

Essa é a 268ª unidade voltada para a Conciliação no Estado de São Paulo. São 226 Cejuscs e 42 postos onde, apenas no ano passado, 190.829 casos foram solucionados por meio da conciliação ou mediação. Segundo o coordenador do Nupemec, desembargador Ferreira Alves, isso se deve à adoção “de uma cultura de paz, que veio substituir aquela da litigiosidade, aquela puramente adversarial que era utilizada para a solução de seus conflitos”.

O Cejusc tem como objetivo oferecer à sociedade métodos alternativos para a solução de conflitos, por meio de audiências de conciliação e mediação. Trata-se de um procedimento gratuito, célere, moderno e efetivo, visto que as próprias partes, com auxílio de conciliador, serão os responsáveis pela resolução do litígio. No novo posto, os próprios policiais serão os mediadores, que atuarão sob a supervisão do juiz coordenador da unidade, Paulo Sérgio Romero Vicente Rodrigues, que vê nesse posto uma particularidade. “Muitas ocorrências policiais (por exemplo, brigas de familiares ou de vizinhos) se resolveriam com conversa, se os envolvidos conseguissem. A sessão de conciliação na PM busca ajudar, aqueles que brigam, a resolver os problemas com conversa, com maturidade, com bom senso”, registrou o magistrado. “Plantamos a semente; se vingar, e acreditamos que vá, no futuro teremos menos processos judiciais e mais composição amigável”, completou. Pela comarca, segundo dados de março de 2019, tramitam 364.897 ações.

O prefeito Edinho Araújo destacou os bons índices que o município tem e que o colocam como uma cidade de vanguarda. “São índices que orgulham a todos.” Também destacou a “coragem em inovar da Presidência do TJSP aliando-se a essa instituição, que todos apreciamos, que é a Polícia Militar. Estamos unidos por uma boa causa, é um instrumento a mais que colocamos à disposição da população”.

Ao fazer uso da palavra o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel PM Marcelo Vieira Salles, disse que a data – histórica, frisou – celebrava a vocação das “nossas instituições, ligadas umbilicalmente, que possuem em seu DNA a palavra servir”. O comandante Salles destacou a figura dos conciliadores, citando os policiais que terão essa função no Cejusc. “A figura do mediador equivale ao verdadeiro pacificador. A mediação desconstrói conflitos e ajuda a construir o autêntico estado democrático de direito.”

O presidente Pereira Calças também nominou os mediadores e deu ênfase à missão agora por eles desenvolvida. Ao falar sobre a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça de São Paulo, ele os definiu como instituições formadas por um conjunto de pessoas, unidas por ideal comum, que têm um estatuto interno, que deve ser observado, e que têm como pedra angular o princípio da hierarquia. “Hoje, essas duas instituições seculares, neste ato, de mãos dadas, fazem cumprir o amor, a dedicação, o comprometimento e o pertencimento como observância dos princípios da Carta da República.”

Também participaram da solenidade o promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Sergio Clementino, representando o procurador-geral de Justiça; o diretor da 8ª Região Administrativa Judiciária de São José do Rio Preto, juiz Evandro Pelarin; a coordenadora da 16ª CJ da Associação Paulista de Magistrados, juíza Gislaine de Brito Faleiros Vendramini, representando o presidente da Apamagis; o coordenador regional de São José do Rio Preto, defensor público José Henrique Jacob Golin Matos; o conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Odinei Rogério Bianchin, representando o presidente da Seção São Paulo; o presidente da 22ª Subseção da OAB Rio Preto, Marcelo Henrique; o delegado de polícia do Deinter-5, Gustavo Henrique Gonçalves, representando o diretor do Deinter-5 e o delegado-geral; a chefe do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, coronel PM Helena dos Santos Reis; o comandante do 17º BPM-I, tenente coronel PM Fábio Rogério Candido; o comandante do 13º Grupamento do Bombeiro de São José do Rio Preto, tenente coronel PM Adauto Milton Matin Merloti; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sérgio Ricardo Moretti; os policiais militares que atuam como mediadores sargento Faganelli, cabo Carina, cabo Prestes e cabo Matheus; magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, militares, civis e a imprensa local.