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| Obras no condomínio Lago Azul, nas margens do rio Barra Mansa, estão embargadas pela Prefeitura desde março de 2018 |
A Prefeitura de Mendonça,
por meio de nota de sua assessoria de Imprensa, esclarece aos compradores do
Loteamento Lago Azul que as obras no local estão embargadas pela administração desde
o dia 18 de março de 2018, por causa do início das obras sem as autorizações
dos órgãos competentes.
De acordo com a nota,
laudo elaborado pela Polícia Ambiental constatou infração ambiental e comunicou
tal fato à prefeitura no dia 28 de fevereiro. A Prefeitura realizou buscas nos
órgãos competentes e constatou a inexistência de protocolo da documentação
exigida para o parcelamento de solo urbano. Por isso embargou as obras no local e que somente tinha autorizado antes porque constava na documentação cópia do contrato de compromisso compra e venda da área, assinada pelo proprietário Ademar Pinheiros.
Os documentos necessários
para o início das obras de parcelamento de solo estão previstos em legislação
especifica que constam no Manual do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de
Projetos Habitacionais), órgão responsável pela aprovação de loteamentos e
empreendimentos imobiliários no Estado.
A nota da Prefeitura
também esclarece que a existência de Inquérito Civil instaurado, desde o ano
passado, pela Promotoria Pública de José
Bonifácio, bem como ajuizamento de ação, com pedido de tutela de urgência, em
tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de José Bonifácio.
O vice-prefeito Juliano
Oliveira (PTB) informa que tanto ele, que é engenheiro e cuida do Departamento
de Obras da Prefeitura, como o prefeito Antonino Caetano Sabiá e os funcionários
da prefeitura estão à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito
do assunto. Juliano aconselha que o proprietário da área, o fazendeiro Ademar
Moraes Pinheiro, deveria providenciar o cancelamento do contrato feito com a
firma do ex-vereador rio-pretense José Antonio Fumis da Silva, o popular Zé da
Silva, que se encontra preso em Mirassol.
Juliano também aconselha
os compradores de imóveis antes de fechar negócio procurar profissional
credenciado para fazer o levantamento da situação do loteamento. “É preciso
muito cuidado para não se comprar ‘gato por lebre’”, avisa, acrescentando que é
fundamental que procure saber de quem realmente está se comprando o imóvel.
Vítimas
Vários compradores de
lotes no Condomínio Lago Azul estão apreensivos com o desfecho dessa situação.
O eletricista Henrique Chapini desembolsou R$ 5 mil de entrada e pagou 12
prestações de R$ 500 afirma que não pode perder. “Compramos na boa fé e não
sabíamos dessa problemática toda”, lamenta.
Claudinei Perecini pagou
R$ 10 mil de entrada e um ano de prestações está bastante aborrecido com a
situação. Os dois já pensam em contratar advogados para se ressarcirem de
eventuais prejuízos.
Proprietário
Por meio do advogado
Maxwel José da Silva, o proprietário Ademar Morais Pinheiro disse que não
pretende mais dar continuidade ao loteamento. “Ele disse que precisaria de mais
de 1 milhão para concluir as obras exigidas para poder legalizar e
comercializar os lotes e que não dispõe desse dinheiro no momento”, informou o
advogado, acrescentando que o proprietário pensa em vender a área.
Antes de ter sua prisão
decretada pelo juiz Marcelo Haggi Andreoti, da 1ª Vara da Comarca de Mirassol,
Zé da Silva conversou com a reportagem da Folha do Povo e alegou “estar tudo
certo com o loteamento”. Indagado o fato de não ter pago o proprietário, ele
afirmou que a culpa seria do banco que não libera o financiamento, do
engenheiro contratado que não providenciou a documentação correta e do próprio.
“Tentei fazer mil acordos com o proprietário, mas ele não quer. A área
valorizou muito. Acho que ele se arrependeu depois que ele vendeu”
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