Oito cidades da região, na área
de circulação do jornal Folha do Povo, foram denunciadas pela Receita Federal e
perderão 50% do valor da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). Elas
não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1.640/16 e tiveram
como penalidade a denúncia do convênio, inclusive já publicado pelo Diário
Oficial da União.
A partir de 1º de janeiro de
2019, as prefeituras de Adolfo, Bady Bassitt, Cedral, Irapuã, Nova Aliança, Sales,
Ubarana e Urupês deixaram de receber a totalidade do tributo. Segundo a
Receita Federal, 1.135 municípios de todo o país, tiveram pareceres indicando a
denúncia.
Juntas essas oito cidades
perderão cerca de R$ 800 mil, segundo dados do portal da Receita Federal.
Ubarana é um dos casos mais graves. Em 2016, a cidade, administrada pelo
prefeito João Costa (PP), recebeu R$ 495 mil de recursos provenientes do ITR. E
em 2017, a arrecadação caiu para R$ 446 mil. A possível explicação está na
falta de fiscalização na declaração dos donos de propriedades já que, segundo a
Receita, alguns sonegam impostos. Ubarana receberia neste ano mais R$ 449 mil. Mas, como 50% desse
total ficarão retidos, a cidade perdeu R$ 224 mil.
Mesmo enfrentando diversas
reclamações diariamente como falta de medicamentos, ruas esburacadas, salários
de funcionários atrasados, aparentemente os prefeitos não estão preocupados com
o ITR. Muitos ignoraram o aviso da Receita e continuam de braços cruzados e
perdendo arrecadação
Nova Aliança que no ano 2000
começou arrecadando apenas R$ 7 mil, chegou em 2017 com um faturamento de R$ 143,5
mil. Agora em 2018 a cidade vai arrecadar R$ 151,6 mil, porém metade também não
chegará aos cofres da prefeitura.
Irapuã
é a terceira cidade que mais vai perder recursos do ITR neste ano. Deixará de
receber neste ano cerca R$ 93 mil. Nos últimos cinco anos, o município
arrecadou R$ 730 mil com o imposto.
Uchoa vai arrecadar quase R$
165 mil agora em 2018 e também vai perder metade desse valor. Nos últimos sete
anos, o município arrecadou mais de R$ 1 milhão com este tributo.
As
prefeituras de Cedral, Sales e Adolfo perderão, respectivamente, R$ 42 mil, R$
82 mil e R$ 170 mil com a retenção de 50% do ITR pela Receita Federal. Valores
que poderiam ser utilizados na compra de medicamentos e investimento em ações
como serviços de tapa-buracos.
Bady Bassitt por ter pouca
extensão territorial, sua arrecadação é uma das menores entre as cidades da região, porém que nos últimos sete
anos também teve um aumento de mais de 1.250%. A cidade que começou com apenas
R$ 6,5 mil chega agora em 2018 com um valor estimado em R$ 96,6 mil, deixando
assim de arrecadar quase R$ 50 mil.
De
acordo com o balanço da Receita, um dos fatores que mais provocou as denúncias
destes municípios é, em sua maioria, pela falta do servidor com atribuição
específica em lançamento de créditos tributários. Além disso, muitas prefeituras
sequer procuram a delegacia da Receita Federal para entregar os documentos
exigidos por meio da Instrução Normativa.
Treinamento
Os municípios que tiveram o
convênio denunciado poderão registrar, após publicação de uma nova Resolução da
Receita federal, nova intenção de convênio. A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) lembra que será considerado convênio celebrado e vigente a
partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial e que os
servidores indicados, deverão ser habilitados no portal do ITR, após a
participação obrigatória no primeiro treinamento realizado pela Receita
Federal.
Cerca
de 200 municípios já registraram a intenção e aguardam o treinamento – condição
obrigatória para que façam jus aos 100% da arrecadação. A esses, a CNM informa
que será necessário realizar um ajuste eletronicamente, via site da Receita.
Assim que definidos os procedimentos a Confederação prestará informações a
respeito.
Treinamento
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| Prefeituras da região perdem quase R$ 1 milhão desse tributo |
A
possível solução para estes municípios para 2019 seria a contratação de uma
empresa para realizar a capacitação deste funcionário, uma vez que a prefeitura
até destina o servidor para o cargo, porém falta treinamento. O contador Aparecido Chaves, de Assis, explica que o custo de investimento para estas
prefeituras é mínimo e a arrecadação só vai aumentar.
A
prefeitura deverá realizar treinamento de pelo menos um funcionário e preparar-se
para a execução do convênio com a Receita. Se os administradores dessas cidades
conseguirem se programar e colocar o plano em prática, certamente eles já
conseguirão o valor integral do imposto já em 2020, explica o contador.
A
Confederação dos Municípios fez um alerta à Receita de que essa condição é
fundamental para que os municípios denunciados possam reverter a situação o
mais rápido possível, garantindo-lhes o maior volume de arrecadação que é de
meados de setembro a dezembro de cada exercício.
A
Receita Federal disse em nota que estuda a possibilidade de realizar o
treinamento por uma plataforma própria em que diminui as burocracias
relacionadas a orçamento, porém não confirmou data de novas turmas, havendo
apenas uma previsão para o primeiro semestre de 2019.
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