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| Prefeitura de Ubarana gastou R$ 37,3 mil em compra de materiais escolares de forma irregular |
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE),depois de quase oito anos de análise, emitiu parecer no último dia
22 de outubro, sobre a compra de materiais escolares e de papelaria efetuadas
pela Prefeitura de Ubarana em 2010. A compra, que totalizou, na época, R$
37.372,83, foi considerada como irregular.
O auditor fiscal Márcio
Martins de Camargo, que analisou as contas, escreveu em sua decisão que a
fiscalização apurou apontamentos em desacordo com a legislação em vigor. Entre
esses apontamentos a ausência de edital e a publicação do extrato do contrato
firmado com a empresa fornecedora dos materiais.
“A ausência desses
elementos demonstra que a administração não se preocupou com o planejamento
prévio da licitação, deixando de observar a legislação de regência,
vilipendiando um dos princípios basilares que é a busca da proposta mais
vantajosa ao interesse público através da ampla competividade”, escreveu o
auditor.
Em sua defesa o atual
prefeito João Costa Mendonça (PP) alegou que a responsabilidade era da gestão
anterior. O Tribunal de contas notificou o ex-prefeito Paulo César Christal
(PMDB) para que fizesse sua defesa, mas não obteve justificativas.
Agora o atual prefeito tem
prazo de 60 dias para informar ao TCE as providências tomadas e encaminhar o
caso para a análise da Câmara Municipal de Ubarana.
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