Justiça do Trabalho inaugura novas instalações do Centro de Conciliação

Programação tem início na quinta-feira com palestras sobre mediação e conciliação

no evento Concilia São José do Rio Preto

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugura na sexta-feira, dia 30, às 11 horas, as novas instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de São José do Rio Preto, localizado no Fórum Trabalhista (FT) do município, que fica na Avenida José Munia, 5500 - Chácara Municipal. O evento contará com a presença do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, do diretor do FT e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho, Hélio Grasselli, da juíza coordenadora do Cejusc-JT e da Divisão de Execução de São José do Rio Preto, Daniela Renata Rezende Ferreira Borges, do prefeito Edson Coelho Araújo e do presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Milton José Ferreira de Mello, entre outras autoridades.

Localizado no pavimento térreo do Fórum Trabalhista, em uma área de 144,06 metros quadrados, o novo espaço é composto por uma sala de sessões equipada com computadores e seis mesas-redondas, secretaria e um gabinete para a juíza Daniela. Além disso, os jurisdicionados ganham uma sala de espera anexa à área das audiências, com 45,55 metros quadrados. Inaugurada em 3 de agosto de 2015 ainda sob a nomenclatura de Centro Integrado de Conciliação (CIC), a unidade funcionava, até então, no auditório do Fórum. 

Nos Cejuscs da Justiça do Trabalho, servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte (Ejud) e supervisionados por um magistrado buscam estimular o diálogo e o entendimento entre empresas e trabalhadores, para que se tornem protagonistas na solução de seus conflitos. As unidades operam também de forma itinerante. Além do município-sede, o Cejusc de Rio Preto abarca ainda a jurisdição das Varas do Trabalho de Barretos, Catanduva, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio, Olímpia, Tanabi e Votuporanga. No total, são 111 municípios jurisdicionados, onde residem cerca de 1,8 milhão de habitantes.

Além da unidade de São José do Rio Preto, o TRT-15 tem mais 12 Cejuscs em primeiro grau de jurisdição, localizados nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Campinas, Limeira, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Piracicaba, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté, além de um na 2ª instância. A proposta está alinhada à Resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que regulamentou as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e instituiu um plano nacional de estímulo à mediação e conciliação na solução de conflitos trabalhistas. “Estamos buscando preparar as unidades judiciárias para intensificar essa prática, que tem se mostrado muito eficaz para a solução mais ágil dos processos, sobretudo na 15ª Região”, salienta o presidente do TRT, desembargador Fernando Borges.

Concilia São José do Rio Preto

A Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto, por intermédio do Cejusc-JT local, promove na quinta-feira, dia 29 de novembro, o Programa Concilia São José do Rio Preto, com palestras sobre mediação e conciliação, voltadas a advogados que militam na área trabalhista, estudantes de Direito, empresários, presidentes de sindicatos patronais e de trabalhadores. O evento acontece às 19:30 horas, no Auditório da Caixa Econômica Federal, que fica na Avenida Alberto Andaló, 3355, Bairro Bom Jesus. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por telefone (17)3227-7040 Ramal 103/107 e pelo email: cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br.

Responsável pela abertura do evento, o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, coordenador do Nupemec, detalhará as atividades do órgão, que é responsável por planejar, efetivar e fomentar a utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação. Entre as iniciativas, o Nupemec coordena os Cejuscs-JT na jurisdição do TRT-15, que, por sua vez, buscam envolver as partes na solução do processo judicial, com a ajuda de um mediador formado pela Ejud.

Na sequência, a desembargadora Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa, eleita diretora da Ejud para o biênio 2018-2020,  abordará a Política Pública de Conciliação e Mediação de Conflitos do TRT-15. Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com curso de Especialização em Economia Social e do Trabalho pela mesma instituição, a magistrada também é mestre em Direito Processual Civil pela PUC-Campinas e autora do livro "Mediação em Juízo". Maria Inês é membro do Nupemec e implantou o Centro de Conciliação em Segundo Grau do TRT da 15ª Região. A magistrada integra ainda a Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A juíza do trabalho Amanda Barbosa, coordenadora do Cejusc-JT de Ribeirão Preto, discorrerá sobre o tema: Advocacia Moderna: Qualidades e Práticas Fundamentais. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, unidade de Ribeirão Preto, e membro do grupo de estudos “A transformação do Direito do Trabalho na sociedade pós-moderna” da mesma instituição, é co-autora do livro Magistratura e Formação Humanística. A magistrada é docente da Escola Judicial do TRT da 15ª Região e ministra aulas também em cursos de pós-graduação.

O advogado Júlio Cesar Beltrão, diretor jurídico da Unilever, exporá a experiência da empresa com o Cejusc-JT sob a ótica da racionalização do contencioso trabalhista e de redução de custos. Beltrão atuou por mais de 20 anos em escritórios de advocacia de grande porte e empresas multinacionais, como Banco Real, BicBanco, TozziniReire Advogados, TNT Express e Avon Cosméticos. Pós- graduado em Direito do Trabalho pela PUC/SP e com dois MBAs em gestão de Negócios, pela Business School/SP e pela FIA/USP.

Mais sobre Conciliação no TRT-15

Os Cejuscs desempenham papel importante nos mutirões conciliatórios promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Justiça do Trabalho. Em evento recente do CNJ, realizado de 5 a 9 de novembro, o TRT-15 garantiu o pagamento de R$ 168,23 milhões aos trabalhadores. Foram realizadas 9.868 audiências em toda a jurisdição com 3.429 acordos firmados.  O Cejusc-JT de Rio Preto promoveu sozinho 401 audiências, sendo que 140 resultaram em acordos e no pagamento de R$ 2,3 milhões aos reclamantes. A 13ª Semana Nacional de Conciliação mobilizou todos os tribunais brasileiros com o objetivo de para promover a cultura do diálogo.

Conciliação a qualquer tempo

Qualquer interessado, credor ou devedor, com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15, pode solicitar agendamento de audiência pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal: http://portal.trt15.jus.br/conciliar   ou entrar em contato por email com os Cejuscs: cejusc.aracatuba@trt15.jus.br;    cejusc.araraquara@trt15.jus.br;cejusc.bauru@trt15.jus.br; cejusc.campinas@trt15.jus.br; cejusc.franca@trt15.jus.br; cejusc.limeira@trt15.jus.br;cejusc.piracicaba@trt15.jus.br; cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br; cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br;cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjcampos@trt15.jus.br;  cejusc.sorocaba@trt15.jus.br; cejusc.taubate@trt15.jus.br e cejuscjt2@trt15.jus.br.   Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.

Sobre o TRT-15

O TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do País em estrutura e em movimentação processual. São 153 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados. A jurisdição abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, correspondente a 49% do estado e a uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª em 2017, 341.564 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 344.160, sendo 131.137 por meio da conciliação, o que corresponde a 38,10%. A 1ª instância fechou o ano com 305.015 processos em tramitação na fase de conhecimento.  Na 2ª instância, 140.123 processos foram recebidos e 121.010 solucionados, restando um saldo de 56.134 pendentes de julgamento. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 172.441 processos em tramitação.