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| Relâmpagos colocam em risco a vida dos estudantes nas escolas de três cidades da região |
O Juiz da Vara da Infância
e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, condenou as prefeituras de Bady
Bassitt, Cedral e Ipiguá por irregularidades no sistema de proteção contra
raios em unidades escolares.
Os três municípios foram
condenados pelo juiz da Vara da Infância e Juventude na ação civil pública
oferecida pela Promotoria, que apura irregularidades no sistema de proteção
contra raios em suas escolas municipais.
A decisão do juiz Evandro
Pelarin determina que a administração das prefeituras de Bady Bassitt, Cedral e
Ipiguá façam a regularização de documentos técnicos, que são obrigatórios, além
do registro das inspeções, exames e medições realizados no sistema de proteção
contra descargas elétricas em locais geograficamente considerados de risco.
“Determino que a Municipalidade
comprove nos autos, no prazo máximo de seis meses, a comprovação das providências
necessárias à implantação, ainda que progressiva, dos respectivos equipamentos
nas unidades escolares, sob pena de responsabilização pessoal do prefeito em
exercício”, escreveu o juiz, na sentença.
À sentença de primeiro
grau divulgada na edição da última quinta-feira do Diário Eletrônico do TJ
(Tribunal de Justiça), cabe recurso e as três cidades terão ainda no máximo
dois anos para implantação total dos acessórios de proteção.
Um servidor, que trabalha
na Escola Municipal Nice Beolchi Nunes Ferreira, no bairro Água Limpa 3 em Bady
Bassitt, contou que o sistema de isolamento elétrico da escola está quebrado e
que um funcionário do setor esteve, pela última vez, no fim do ano passado para
fazer a vistoria. Já na escola de ensino infantil Irineo Beolchi, em Cedral,
outra funcionária que pediu para não ser identificada, disse que pela falta de
chuva não tem conhecimento de acidentes por queda de raios registrados na
escola onde trabalha e informou que o local possui sistema de barreira.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Cedral informou,
por meio de nota oficial, que a decisão questionada se refere as vistorias
realizadas no ano de 2015 e que desde o início da administração atual todas as
medidas estão sendo tomadas para a regularização de quaisquer outras
irregularidades encontradas pelos órgãos fiscalizadores e pelo prefeito Paulo
Ricardo Beolchi de Lucas, o Janjão, do PPS.
A Prefeitura Bady Bassitt
não se manifestou sobre o caso. O Departamento de Comunicação da Prefeitura de
Ipiguá informou que foi assinado documento com o Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com o Ministério Público e que vem estudando a implantação da estrutura
contra raios em duas escolas. O prazo final do cumprimento do acordo acertado
entre as partes é até o fim do mandato do atual prefeito Emilio Pazianoto.
MULTA
Além das readequações
conforme estabelecem as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas), que deverão ser feitas pelas prefeituras condenadas, uma multa
inicial no valor de R$ 10 até o limite de R$ 500 mil deverá ser paga com
objetivo de forçar o cumprimento da ordem judicial. Caso seja descumprida os
agentes públicos responsáveis poderão ser incriminados no delito penal de
periclitação à vida.
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