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| Prefeito Janjão perde maioria na Câmara Municipal e começa a enfrentar oposição |
Com quadro de funcionários
comprometido, por meio de atestados, licenças, e quase 80 % de servidores com
duas férias vencidas, o prefeito de Cedral, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, o Janjão
(PPS), enviou para Câmara Municipal, no início da administração, em fevereiro, projeto
de lei que criava 40 vagas destinadas ao “Programa Social Trabalho Certo”, ou simplesmente
Frente de Trabalho, como é conhecido.
Por um erro interno de
digitalização da secretaria da Prefeitura, que alterou de 40, para apenas 10
vagas, o projeto que já havia sido discutido com todos os vereadores, e aprovado
por unanimidade no início do ano, precisou ser reenviado para a Câmara de
Cedral para correção do número de profissionais. Porém, durante sessão
realizada no ultimo dia 27 de novembro,
vereadores da cidade barraram a correção, por cinco votos contra, e quatro a
favor. “Eles comprometeram assim os serviços básicos da cidade, e
principalmente afetando pessoas que necessitam do trabalho”, afirmou a
vereadora Tita Faquim (PPS), presidente da Câmara e partidária do prefeito.
O programa de inclusão ao
mercado de trabalho, da Assistência Social, daria, segundo o prefeito,
oportunidade aos desempregados de prestarem serviço para o município, sendo
assim os dois lados beneficiados.
“As vagas preencheriam um
déficit de trabalhadores em serviços gerais, já que o quadro de funcionários da
Prefeitura se encontra no limite da folha de pagamento, estipulado pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que estabeleceu um limite ´prudencial’
a ser respeitado de 51,3%”, informa Janjão.
“Quando este percentual é
atingido, os municípios devem agir para diminuir seus gastos com folha de
pagamento e assim não desrespeitar o imposto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000), o que tem sido feito
pela atual administração desde o início do ano”.
A Frente de Trabalho é uma
forma legal de contratar mão de obra para serviços emergenciais, já que
atualmente a administração é impedida de contratar funcionários por meio de
concurso, caso contrário deveria enxugar o funcionalismo.
A partir da necessidade em
diversos setores, principalmente de mão de obra e serviço braçal, nos quais
envolve limpeza da cidade, manutenção de praças, entre outros, e a grande
procura de serviço por parte da população, o Prefeito Janjão encaminhou um
projeto de Lei Complementar corrigindo o número de vagas.
De acordo com a assessoria
de imprensa da Prefeitura, o projeto estabelecia que as vagas da Frente de
Trabalho seriam exclusivas para moradores de Cedral, que comprovassem
residência há pelo menos dois anos, e estivessem desempregados por pelo menos
seis meses.
Reajuste de multas
Na semana passada em
sessão extraordinária na Câmara o prefeito Janjão sofreu outra derrota com o
projeto estabelecia reajuste nos valores das multas impostas aos proprietários
que mantivessem terrenos sujos. Também por cinco a quatro o projeto foi
rejeitado pela Câmara.
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