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| Prefeito Luiz Tobardini e vice-prefeito João Carlos Vieira |
Considerando a queda na receita das
transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPM) e do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a consequente redução de fluxo
de caixa, a Prefeitura de Bady Bassitt já está atendendo em novo horário desde
o dia 6 de novembro.
Durante 60 dias, com a possibilidade de prorrogação, o
atendimento no Paço Municipal e em todos os órgãos públicos municipais passa a
ser das 8 horas às 14 horas, ininterruptas, de segunda à sexta-feira. O
Departamento de Obras funcionará das 7 horas às 13 horas.
Decreto assinado pelo prefeito Luiz Tobardini (PPS) estabelece o
novo horário com o objetivo de reduzir os custos operacionais, sem comprometer
a eficiência da prestação dos serviços. O contingenciamento das despesas
continuadas, tais como água, energia, telefonia, combustíveis, pessoal, dentre
outras, tem sido adotado em várias prefeituras, possibilitando, dessa forma,
diminuir despesas, manter a prestação dos serviços públicos e garantir o
pagamento do 13º salário aos funcionários.
O decreto 2567, de 30 de outubro, ainda prevê que o horário de
jornada extraordinário não se aplica aos serviços públicos considerados
essenciais, como as unidades de Saúde, as escolas municipais, creches, conselho
tutelar, Cras, velório e cemitério.
Além da adequação temporária da jornada de trabalho, a
Prefeitura também publicou o decreto 2566, que estabelece medidas temporárias
de contenção de gastos, normatização de compras de materiais de consumo e
prestação de serviços.
Até 28 de fevereiro de 2018, ficam suspensas a implantação de
novos serviços e ações que ainda não tenham sido iniciadas; viagens para outras
cidades que não tenham sido autorizadas, exceto nas áreas de Educação e Saúde;
o gozo de licença prêmio quando implicar na designação de substitutos; férias
dos servidores; redução do uso e funcionamento da frota de veículos,
ressalvados aqueles necessários às ações que não podem sofrer descontinuidade;
redução na aquisição e utilização de materiais de expedientes; redução no
consumo de energia elétrica; entre outros.
O prefeito Tobardini determinou ainda aos coordenadores de
departamentos a adoção de medidas internas eficazes para a redução e controle
das despesas de custeio. Ele avaliou a situação de crise e queda de arrecadação
com as coordenadorias e definiu que as adequações são necessárias e devem ser
realizadas com critério. “Nesse momento de dificuldade é importante agir com
responsabilidade. Desde que assumimos a Prefeitura conseguimos manter as contas
equilibradas e melhorar a infraestrutura da cidade. Adotamos a medida
temporária, mas sem prejudicar o atendimento à população”, diz.
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