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| Ex-prefeito Jura teve contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado |
O ex-prefeito de Nova Aliança, Jurandir Barbosa de Morais
(PSDB), teve suas contas de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). Entre as acusações de irregularidades está o aumento da dívida de longo
prazo e o fato de um funcionário aposentado que ocupava cargo em comissão e
prestava serviços para a prefeitura com empresa que era dele mesmo.
O relatório final de quase dez páginas do conselheiro do
TCE, Dimas Eduardo Ramalho, aponta 14 itens de irregularidades. Jura como é
conhecido o ex-prefeito administrou a cidade pela terceira vez entre 2013 e
2016, tentou se reeleger mas foi derrotado pelo prefeito Gusto Fajan (DEM), de
quem tinha sido aliado político.
O ex-prefeito ingressou com recurso, mas o TCE negou. Um
dos apontamentos mais graves feitos pelo conselheiro Dimas Ramalho é o caso do
ex-contador da prefeitura, João Ribeiro, que era aposentado e ocupava cargo de
confiança na gestão de Jura e contratou a prestação de serviços da empresa
J.I.F Contabilidade e Assessoria Ltda-ME, de propriedade do ex-contador.
Outro apontamento como irregularidade está a despesa com
pagamento de funcionários, onde o TCE encontrou falhas na elevação da folha de
pagamento do ano passado. Jura deveria
gastar, no máximo, 54% com funcionários, mas gastou, segundo o tribunal,
54,76%, excedendo o limite inclusive no período eleitoral.
“Em que pese o equilibro orçamentário das contas, a
superação do limite imposto pelo artigo 20, II, “b” da Lei da Responsabilidade
Fiscal constitui falha grave o bastante para comprometer as contas”, escreveu
Ramalho, em sua sentença condenatória ao ex-prefeito. “Ressalto que o chefe do
Executivo foi alertado por ter atingido o limite de gastos de pessoal por três
vezes, porém nada fez para conter a elevação desses gastos. Pelo contrário, as
despesas dessa natureza continuaram aumentando no exercício seguinte,
registrando percentuais de 57,33%, 59,05% e 58,77% no primeiro, segundo e
terceiro quadrimestre de 2016, respectivamente”.
O TCE ressalta ainda que desde 2013, primeiro ano de
mandato da última gestão do ex-prefeito, o município vem sendo alertado sobre o
limite de gastos com pessoal, visto que superou o limite nos três quadrimestres
daquele ano (51,29%, 52,43% e 53,26%), inclusive com recomendação no parecer
das respectivas contas para que reconduzisse o índice a patamares abaixo do
limite percentual.
Outro apontamento do TCE está na contratação de
professores que não possuíam formação superior especifica, além de não atingir
nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O TCE também diz
que a administração do ex-prefeito não obedeceu a Lei de Acesso à Informação e
que o sistema de controle interno foi regulamentado por decreto, sendo que a
legislação federal exige lei especifica para isso.
No sistema de saneamento básico os técnicos do tribunal
apontaram que antes de aterrar o lixo, a prefeitura não realizava qualquer tipo
de tratamento de resíduos. Além do TCE, o Ministério Público (MP) também emitiu
parecer desfavorável as contas de 2015 do ex-prefeito.
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