O ex-prefeito de Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão, o Biscoito (PTB), foi condenado ao pagamento de multa no valor de 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), equivalente a R$ 4 mil, por ter fracionado a compra de R$ 158,5 mil em materiais hidráulicos, elétricos e de construção com uma única empresa. Em sentença publicada, no último dia 15, o auditor Josué Romero descartou todos os argumentos de defesa apresentados pelo ex-prefeito afirmando que o fracionamento de despesas tem sido condenado faz anos pelos tribunais de Contas.
As três cartas convites, bem como os respectivos contratos, nos valores de R$ 40,5 mil, R$ 38,5 mil e de R$ 79,5 mil, com a empresa Construcenter, que tem José Roberto Tavares, como um dos sócios proprietários, foram considerados irregulares pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Tavares é irmão de José Renato Tavares, amigo e correligionário do ex-prefeito. Ambos filiados ao PTB.
Ao examinar as contas e a defesa do ex-prefeito, o auditor afastou a alegada inexistência de concorrentes em razão do tamanho da cidade. “Em breve pesquisa pela internet aponta pelo menos mais duas empresas no município”, escreveu Romero., acrescentando que além disso Ibirá está situada entre Catanduva e São José do Rio Preto, a menos de 40 quilômetros dessas cidades, o que em tese aumentaria o grau de competição se a administração tivesse providenciado a divulgação para a “tomada de preços”.
“Evidencia-se, no caso, falta de planejamento da Prefeitura que acabou por ensejar indesejável favorecimento”, afirmou o auditor, na sentença condenatória ao ex-prefeito. A defesa do ex-prefeito argumentou que ocorreu dolo ou prejuízo ao erário, pois os materiais foram entregues.
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