Receita Federal notificou supermercados por uso indevido de créditos de PIS e Cofins; prazo para a regularização vai até 30 de junho e irregularidade pode atingir empresas que ainda não sabem
A Receita Federal iniciou na última quarta, dia 15 de abril, a notificação de mais de 3 mil supermercados em todo o país por uso indevido de créditos tributários de PIS e Cofins. A cobrança pode chegar a R$ 10 bilhões e envolve mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação considerados irregulares.
A ação faz parte da operação “Caixa Rápido”, que identificou inconsistências em valores já abatidos de impostos a pagar. Segundo o órgão, parte dos créditos foi aplicada sem respaldo legal, principalmente em itens da cesta básica, com alíquota zero, e em produtos com tributação concentrada no início da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene.
As notificações estão sendo enviadas pelo e-CAC e pelos Correios. As empresas têm até 30 de junho para corrigir as informações, cancelar pedidos irregulares e quitar os valores devidos. Após esse prazo, podem sofrer autuações, multas e até responsabilização pessoal dos sócios.
O advogado Rafael Roveri Molina, especialista em direito tributário, afirma que o alerta vale também para empresários da região de Rio Preto. “Empresas da região podem ter utilizado créditos de forma indevida e ainda nem sabem disso”, afirma.
Segundo ele, a complexidade da legislação favorece erros dentro da rotina contábil. “Muitas vezes o uso do crédito vem de orientação equivocada ou interpretação incorreta. O problema aparece depois, com a cobrança”.
Molina afirma que o momento exige revisão imediata. “Quem recebeu notificação precisa agir rápido. Mas mesmo quem não recebeu deve revisar seus procedimentos, porque a fiscalização tende a se ampliar”, afirma. A Receita informou que a iniciativa busca estimular a regularização voluntária antes da aplicação de penalidades.
