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Comandantes da PM participam de reunião no gabinete do prefeito Fábio Cândido |
O prefeito de São José do
Rio Preto, Cel. Fábio Cândido, sancionou nesta segunda-feira (26) a Lei
Complementar nº 777, de 22 de maio de 2025, que altera dispositivos da
legislação municipal sobre a Atividade Delegada, ampliando os parâmetros de
gratificação para policiais militares que atuam em parceria com o município.
A nova lei atualiza os
valores da gratificação paga aos policiais em conformidade com o convênio firmado
com o Governo do Estado de São Paulo, atendendo aos princípios constitucionais
de fixação de padrões remuneratórios e corrigindo vícios de propostas
anteriores. A iniciativa reforça o compromisso da atual gestão com a
valorização da segurança pública e o fortalecimento da atuação conjunta entre
município e Estado.
Com a sanção da lei, mais
24 policiais militares passarão a atuar diariamente nas ruas da cidade,
ampliando a presença ostensiva e contribuindo para a prevenção de crimes e a
proteção da população. Além disso, a medida também permitirá o trabalho de mais
5 bombeiros por dia, que atuarão no reforço das ações de salvamento e
atendimento a emergências.
Durante a cerimônia, o
prefeito Fábio Candido destacou: “Essa ampliação da
Atividade Delegada é um marco para a segurança de Rio Preto. Estamos investindo
em presença policial, em resposta rápida e no cuidado com a vida das pessoas.
Cada policial e bombeiro a mais nas ruas significa mais proteção, mais
tranquilidade e mais compromisso com nossa população.”
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Prefeito Fábio Cândido durante reunião com os policiais em seu gabinete na tarde desta segunda-feira |
A assinatura da sanção
ocorreu no gabinete do prefeito, com a presença de autoridades civis e
militares. Estiveram presentes o comandante do CPI-5, Coronel Nilson César
Pereira, o Tenente-Coronel José Thomaz Costa Júnior, o Tenente-Coronel Fabiano
Crestani, o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Orival Santana Júnior, e
o Capitão Mário Lima Nascimento, também dos Bombeiros.
A cerimônia contou ainda
com a participação do secretário municipal de Segurança Pública, Márcio Cortez,
do secretário de Trânsito, Ederson Pinha, do procurador-geral do município,
Frederico Duarte, e do diretor de comunicação do SEMAE, Ricardo Nonato.
A Lei Complementar nº 777
entra em vigor na data de sua publicação e representa mais um passo firme na
política de segurança pública implantada pela atual administração.