Beth Sahão
O governador Tarcísio acaba de se enrolar ainda mais para sustentar o seu plano desastroso de “passar o trator” e entregar empresas públicas valiosas para a iniciativa privada. Conforme divulgou a coluna “Painel S.A.” da Folha de SP do último dia 15, Tarcísio assinou dois contratos com inexigibilidade de licitação com a International Finance Corporation (IFC), agência vinculada ao Banco Mundial, em troca de serviços de assessoria e consultoria para preparar a privatização da Sabesp e concessão de linhas de trens da CPTM.
Somente para o serviço relativo à empresa de transporte, o estado irá pagar R$ 71.291.893,17, em acordo com validade por dois anos e possibilidade de ser renovado por igual período. O extrato do termo de contrato foi publicado no Diário Oficial do último dia 13.
No caso da Sabesp, o acordo é bem camarada (para quem vai receber). Se o parecer desaconselhar a venda da Sabesp, a International Finance leva R$ 8,6 milhões. No entanto, se a consultoria apontar lucratividade no negócio da privatização, embolsa R$ 45 milhões.
Em uma nota lacônica, a assessoria de imprensa da Secretaria de Parcerias em Investimentos afirma que a IFC tem "atuação reconhecida no setor de modelagem de parcerias do setor público com o setor privado em diversos países e com vasta experiência na estruturação de empreendimento de infraestrutura de grande porte".
Daí a pergunta: é com atitudes assim e com canetadas assim que o governo de São Paulo pretende conduzir processos tão complexos? No caso da companhia de saneamento básico, a privatização é um retrocesso, não melhora o serviço e ainda vai encarecer a conta de água paga pela população.
Isto é uma imoralidade, no mínimo. Uma ilegalidade também, e tanto é verdade que a liderança da nossa bancada já entrou na Justiça cobrando providências neste sentido. Para impedir que uma imoralidade dessas tenha continuidade.
É tão interessante porque o governo alega que se o estudo apontar que a privatização não for lucrativa, a empresa que emitirá o parecer ainda vai receber R$ 8,6 milhões, quer dizer, é claro que essa empresa de consultoria vai se utilizar de todos os argumentos, certamente seus pseudoargumentos, para dizer que a venda da Sabesp vai ser um bom negócio pro governo do Estado e assim faturar R$ 45 milhões. É só fazer as contas.
E qual é o critério para ser feito sem licitação? Será que aqui no Estado de São Paulo ou no Brasil nós não temos nenhuma agência que possa fazer esse estudo? Tem tanta universidade com profissionais competentes, instituições que têm expertise e excelência suficiente para fazer esse trabalho com um custo ainda menor. Que se licite!
A boa gestão, a gestão pública, precisa prezar pela moralidade e pela impessoalidade, que são princípios fundamentais. O governo do estado precisa saber disso, e precisa adotar esses princípios na hora de contratar empresas com intuito de vender um bem tão importante. E é sempre bom que se diga, água não é mercadoria. É bem de todos.
Beth Sahão é deputada estadual pelo PT de São Paulo
