As contas do IPREM (Instituto de Previdência do Município) de Sales referentes ao exercício de 2020 foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O auditor Márcio Martins de Camargo acolheu pareceres da equipe técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), que também opinaram pela não aprovação das contas de José Aparecido de Oliveira na presidência do instituto.
O IPREM de Sales foi
criado em 7 de março de 2005 pela Lei Municipal nº 1.405 para gerenciar a previdência
dos servidores municipais. Segundo a sentença do auditor, ocorreram divergências
de saldos entre os dados de origem e os prestados ao sistema. O déficit atuarial
apresentado foi de R$ 28,8 milhões e foi constatado a ausência da atualização
das alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e
pensionistas.
A fiscalização do tribunal
apontou o descumprimento de recomendações da Lei Orgânica do Município e uma
série de outras supostas irregularidades. O advogado de defesa de José
Aparecido contra-argumentou que assim que tomou conhecimento dos apontamentos as
providências foram tomadas para sanar as eventuais irregularidades.
A defesa relatou que a
legislação vigente arrazoa por se tratar de município de porte pequeno e com
poucos servidores, a implementação de quaisquer exigências quanto à
representatividade do Comitê de Investimentos. No tocante ao dispositivo que
regulamentou o Comitê de Investimentos não estabelecer critérios para a escolha
dos membros, argumentou que todos os membros possuem a necessária certificação
Anbima CPA-10.
A defesa destacou ainda
que i resultado da execução orçamentária naquele exercício apresentou superávit
de 31,7%. E em relação ao déficit atual de R$ 28,8 milhões argumentou existirem
ações em andamento que resultariam não só a diminuição, mas também na redução
do custo da previdência para o município. Justificou ainda que todas as medidas
sugeridas no cálculo para a equalização do déficit atuarial foram devidamente
seguidas.
Mesmo, assim, a Assessoria
Técnica Jurídica (ATJ) analisou a matéria e sob o enfoque econômico-financeiro
manifestou-se pela irregularidade das contas. O procurador do Ministério
Público de Contas (MPC), João Paulo Giordano Fontes também manifestou pela
irregularidades das contas de 2020 do IPREM.
O auditor Márcio Martins
de Camargo em sua análise lembrou que o quadro de julgamento das contas dos
últimos anos apresentavou os mesmos problemas com sucessivos déficits atuariais,
sendo que o relativo ao exercício de 2020 aumentou 3,4%, quando comparado ao de
2019. “Noto que não houve a implementação de medida sugerida na avaliação atuarial”,
acentuou o auditor, acrescentando que em que pese os argumentos da defesa,
todos os servidores ativos como os segurados inativos devem ter os seus
assentos nos órgãos internos garantidos.
Martins Camargo julgou
irregulares as contas anuais de 2020 do IPREM de Sales e fez uma série de recomendações
à diretoria do órgão. A principal delas é para que se organize a representatividade
na composição do seu Comitê de Investimentos, se cumpra, com rigor, as
disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e utilize
todas as medidas acautelatória a seu alcance, por meio de uma adequada política
de investimentos.
