Ex-prefeito Flávio Alves tem contas de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou uma série de irregularidades
O Tribunal de Contas do
Estado (TCE) confirmou, no último dia 9, a reprovação das contas de 2020 do
ex-prefeito de Potirendaba, Flávio Daniel Alves (PSD). O relator Sidney
Estanislau Beraldo descreveu uma série de irregularidades cometidas pelo
ex-prefeito no decorrer do último ano de seu mandato.
A decisão, que foi unânime
na Primeira Câmara do Tribunal, acompanhou manifestação do Ministério Público
de Contas (MPC) que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas. Entre
os principais apontamentos estão a execução orçamentária e o resultado financeiro
do período que apresentaram déficit, respectivamente, de R$ 10,2 milhões e de R$
8,1 milhões, além de não pagar precatórios obedecendo a ordem cronológica.
O ex-prefeito foi
devidamente notificado para se manifestar sobre o fato e não tomou medidas para
sanar as irregularidades apontadas no relatório do Controle Interno. A Lei
Orçamentária Anual (LOA) previa abertura de créditos adicionais por decreto em
percentual acima da inflação de até 15%, mas foi aumentado para 20% no decorrer
do exercício. Segundo analise do TCE, o município não possuía, durante a gestão
do ex-prefeito, estrutura administrativa
voltada para o planejamento. “O prefeito não determinou providências para sanar
as irregularidades apontadas no relatório de controle interno”, escreveu
Beraldo.
Gastos exagerados
O déficit da execução
orçamentária fez surgir um déficit financeiro, comentou o relator. “As
alterações orçamentárias correspondem a 72,25% da despesa fixada, indicando
falhas de planejamento e as suplementações, na ordem de 39,68%, superaram o
limite autorizado da LOA de 20%”.
Outro ponto apontado no
relatório foi que as despesas para enfrentamento à pandemia da covid-19 não
foram informadas em tempo real, tampouco detalhadas e foram constatadas
inconsistência nos valores contratados por dispensa de licitação, o que pode supor
superfaturamento de preços. Além disso, ocorreu, durante o último ano da gestão
de Flávio Alves, excessivo aumento da dívida a curto prazo como da dívida a
longo prazo. “A prefeitura não possui liquidez em face dos compromissos de
curto prazo”, destacou, no relatório.
Ainda segundo o TCE, o ex-prefeito
Flávio Alves deixou de repassar a contribuição patronal, descontada na folha de
pagamento dos servidores, e o aporte referente aos meses de novembro, dezembro
e 13º salário à Previdência Social. Esses débitos tiveram de ser parcelados em
2021 pela nova administração. “A situação financeira piorou entre o início e
termino dos oitos meses finais do mandato, ocasionando insuficiência de caixa
para as despesas assumidas, não atendendo aos dispostos contidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal”, diz o relatório, acrescentando que os aumentos dos
gastos foram significativamente muito superiores aos dos municípios da região.
Risco aos alunos
O relatório do TCE informa
ainda que a maioria dos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal sequer
possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, colocando em risco a vida dos
alunos, funcionários e professores. Além disso constatou que todas as unidades
de ensino necessitavam de reparos e constou a falta de controle no
acondicionamento de alimentos para a merenda, como iluminarias e ralos sem estarem
protegidos como determinam as regras de saneamento. Também apontou inconsistências
nos valores contratados por dispensa de licitação.
Em sua defesa o ex-prefeito
informou nos autos que o município efetuava o levantamento das demandas e que o
resultado era transmitido ao planejamento orçamentário, que alocava recursos
para a execução das ações e atendimento às necessidades. Alegou que as demandas
eram levantadas em audiências públicas, reuniões setoriais e atendimento à população
pelo seu gabinete. E defendeu que não havia qualquer legislação que desse
respaldo à obrigatoriedade de alterações orçamentárias estarem limitadas aos
percentuais da inflação do período.
Por fim, após ouvir as alegações do ex-prefeito, o Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela emissão de parecer desfavorável às contas e, por unanimidade, os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas reprovaram as contas do ex-prefeito. Com isso ele perde seus direitos políticos e se torna inelegível por oito anos.
O ex-prefeito não foi localizado para comentar o assunto. Pelas redes sociais a reportagem constatou que ele agora produz pimenta, acondicionadas em potes de vidro. Ele informa no Facebook que não é para serem comercializadas, mas que são presentes para os amigos.
Vidro de pimenta, provavelmente produzido pelo ex-prefeito de Potirendaba, que ele oferece aos amigos pelo Facebook
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