Brasileiro tem até o dia 4 de maio para inscrição ou alteração no título de eleitor
Ainda dá tempo de tirar o título pela primeira vez ou regularizar pendências para votar nas eleições deste ano. A data-limite para alistamento e regularização é o dia 4 de maio.
Conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), o prazo é encerrado 150 dias antes do pleito. Nesse período, nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do documento.
Simples e rápido
Antes de qualquer alteração, é importante que as pessoas que já possuem título verifiquem se há débitos ou multas antes de prosseguir.
A regularização do documento pode ser feita pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do sistema Título Net. O prazo também vale para os que desejam solicitar a emissão da primeira via, transferência de local, alteração de dados pessoais ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Seja qual for a solicitação, ela será concluída após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e o eleitor poderá acessar o aplicativo e clicar em Acompanhar Requerimento para ver o andamento do processo.
Aplicativo e-Título
Outra forma prática de consultar eventuais pendências com a Justiça Eleitoral é o aplicativo e-Título. A ferramenta também é utilizada como título eleitoral digital, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Basta fazer o download gratuito em telefones celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS).
De 16 a 18 anos
Todas as pessoas com mais de 16 anos estão aptas a votar. Mas quem não tirar o título até maio deste ano, só poderá pedir a emissão depois das eleições de 2022.
Quem tiver o título, mas não completar 18 anos até o dia da eleição, não é obrigado a votar. Porém isso não deixa de ser um direito.
Documentos
Para quem desejar fazer tudo pela internet é preciso estar com documento oficial de identificação digitalizado (carteira de identidade, carteira profissional ou passaporte), comprovante de residência atualizado e para os homens certificado de serviço militar para aqueles com idade entre 18 e 45 anos.
Também é necessária uma foto segurando um documento oficial de identificação ao lado do rosto.
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| Se desejar, o eleitor não precisa nem sair de casa para alterar seu título ou se inscrever para votar pela primeira vez. Pode fazer tudo pela internet |
