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| Área pública é invadida e cercada em Bady Bassitt e vizinhos pedem providências à prefeitura |
Grupo de moradores de um
condomínio de chácaras em Bady Bassitt não sabe mais a quem reclamar para
resolver alguns problemas que vem incomodando toda a vizinhança. Até alguns
anos atrás o local era considerado como zona rural. Com o passar dos anos as
propriedades foram incluídas no perímetro urbano e passaram a contar com luz
elétrica, água encanada e asfalto na porta de casa. Mas tiveram que pagar IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) à prefeitura.
O local passou a contar
com um centro de reabilitação física, uma creche e uma escola pública municipal.
Em novembro de 2018 o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Alto
Alegre, José Valter, oficiou ao prefeito Luiz Tobardini pedindo autorização
para o plantio de árvores numa área de quase um quarteirão ao lado dessas
edificações. Mas a prefeitura recusou a proposta, alegando que tratava de área
institucional e que não poderia ser cedida à associação para o plantio de
árvores.
Passados quase um ano, os
moradores que assinaram o pedido para a formação de um bosque no local, ficaram
surpreendidos com a invasão da área pública. Um cidadão, que mora vizinho da
área, fechou o quarteirão com cerca de arame farpado e colocou no local duas
vacas, dois cavalos e três novilhas. Além de José Valter, outros moradores como Satiko Kurokawa, Alcimar Francisco, Roberto Brida, Silvana
Fetti e o engenheiro Airton Peresi ficaram indignados com a situação.
Procuraram novamente a
prefeitura e o advogado Ângelo Aparecido Biosi informou que área não tinha sido
cedida. O advogado da prefeitura informou que seria solicitado a desocupação da
área invadida. O que foi feito, por notificação via correios. Mas a ocupação
irregular da área continua do mesmo jeito.
O engenheiro Airton
Peresi, que cria cachorros da raça lavrador, afirma que a criação de bovinos e
equinos nas proximidades de sua chácara causa mau cheiro e a proliferação de
moscas varejeiras e carrapatos. Ele exibiu à reportagem da Folha do Povo as
notas fiscais de remédios que teve de comprar para tratamento de seus animais.
No terreno que pertence ao
município construíram até um barracão para a guarda de um caminhão-guincho,
informam os moradores. “Não quero prejudicar ninguém, mas também não quero ser
prejudicado”, avisa o engenheiro, ao informar que já gastou mais de R$ 2 mil
com medicamentos, consultas e internações em clínicas veterinárias para cuidar
das feridas em seus cachorros.
As feridas nos cães,
segundo ele, foram causadas por picadas das moscas que vem do pasto vizinho.
“Construí um muro de dois metros e meio de altura, mas não foi suficiente para
proteger meus cães dessas moscas”, reclama.
Providências serão tomadas, avisa advogado
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| Área pública foi cercada indevidamente e vizinhança desconfia que a prefeitura vem prevaricando com a situação |
O advogado Ângelo Biosi
disse que na próxima segunda-feira (8) estará providenciando a notificação
via-cartório para que o cidadão que ocupa a área desocupe imediatamente o local.
“Providências serão tomadas”, informa.
A pessoa que ocupa área
pública não tem direito a indenização por benfeitorias que tenha construído,
mesmo que a ocupação tenha ocorrido de boa-fé. Recentemente o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) julgou caso semelhante. Para os magistrados, as regras do
direito civil não são aplicáveis aos imóveis públicos, já que as benfeitorias
não só não beneficiam a administração pública como geram custos ao erário em
razão da demolição, remoção e recuperação das áreas.
Os moradores informam que
deverão procurar nesta semana o presidente da Câmara Municipal e o Ministério
Público para denunciar o problema. “Alguém tem que tomar alguém providência,
pois estamos sendo prejudicados com essa situação”, diz Peresi.
