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| Pagamento do IPVA já começa a ser feito a partir desta quinta-feira, dia 7 |
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará mais barato em São Paulo em 2021. A tabela de valores venais registra queda nominal de 6,77%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A tabela foi publicada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento no último dia 17 de dezembro. Confira em baixo o calendário com as datas de pagamento.
O levantamento da Fipe é referente a
12.046 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa, baseada
nos valores de mercado de setembro de 2020, comparada ao mesmo período de 2019,
identificou maior queda de preços de venda para automóveis, que apresentam
recuo de 7,43%. As camionetas e utilitários tiveram queda de 6,63%, seguidos de
motos, com redução de 5,52%. Os preços de venda de caminhões caíram 5,09% e
ônibus e microônibus fecharam 4,89% abaixo do valor apurado no ano anterior.
É possível fazer a consulta pela
Faixa de IPVA, que consta no Certificado de Registro e
Licenciamento do veículo, no site da Imprensa Oficial. Abaixo desta matéria, a Folha do Povo disponibiliza o calendário com as datas para os pagamentos do IPVA para automóveis e caminhões. Os valores também podem ser acessados, clicando nesse link: imprensaoficial.com.br/suplementos/fazenda/IPVA2021/index.asp
Movidos à álcool ou à gás pagam menos
Os proprietários de veículos movidos
à gasolina e os bicombustíveis recolherão 4% sobre o valor venal. Veículos
usados que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás, ainda que
combinados entre si, permanecem com a alíquota de 3%, já os veículos novos com
essas mesmas especificações de combustível em Nota Fiscal, adquiridos a partir
de 15/01/21 terão alíquota de 4%, de acordo com Lei 17.293/2020. As picapes
cabine dupla pagam 4%. Os utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus,
motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares recolhem 2% sobre o valor
venal. Os caminhões pagam 1,5%.
A frota total no Estado de São Paulo
é de aproximadamente 26 milhões de veículos. Desses, 17,8 milhões estão
sujeitos ao recolhimento do IPVA e 7,6 milhões estão isentos por terem mais de
20 anos de fabricação. Cerca de 618 mil veículos são considerados isentos,
imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência,
igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus
urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 18,5
bilhões com o IPVA em 2021. Deste total, descontadas as destinações
constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido 50% para os
municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de
domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e os outros 50% para o
Estado. Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de
infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e
educação.
Calendário de pagamento
Os contribuintes podem pagar o IPVA
2021 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo
em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo (iniciando o primeiro
pagamento em janeiro e as outras duas parcelas nos meses de fevereiro e março).
Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem
desconto. Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral sem
desconto, o vencimento é no dia 15/4 (independente do final de placa); para os
proprietários que optarem pelo parcelamento em três vezes, os vencimentos são
em março, junho e setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Os proprietários deverão observar o
calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o
pagamento do IPVA 2021, basta o contribuinte ir a uma agência bancária
credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor) e
efetuar o recolhimento nos terminais de autoatendimento, pela internet ou
débito agendado, nos guichê de caixa ou outros canais oferecidos pela
instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas
e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Cuidado com as fraudes
Os proprietários de veículos devem ficar atentos para não cair em fraudes. A Secretaria da Fazenda do Governo do Estado não encaminha boleto para pagamento do IPVA por e-mail ou pelo Whatsapp. Se receber qualquer aviso de cobrança, com boleto anexado, não cai nesse golpe e denuncie à Delegacia de Polícia mais próxima.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher
o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com
base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do
valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA,
o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do
imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual,
impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota
Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito,
a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Após o prazo para licenciamento,
conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo.
Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada
pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH).
