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Prefeito Ciocca consegue impedir na Justiça que Câmara prossiga com investigações contra ele
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O prefeito de Irapuã, Haroldo
José Pereira Ciocca, do PSDB, ingressou com mandado de segurança na Justiça
pedindo a suspensão dos trabalhos da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurava
possíveis indícios de irregularidades em sua gestão. O juiz da comarca de
Urupês, Vinicius Nunes Abbud, concedeu liminar determinando a suspensão dos
trabalhos e deu prazo de 10 dias, para que o presidente da Câmara, Valdeir de
Campos (DEM), preste as informações necessárias e leve ao Fórum toda a
documentação que diga respeito as alegações do prefeito.
“Analisando elementos
constantes dos autos bem como os documentos acostados, tenho que se mostram
preenchidos os requisitos legais, mostrando-se necessária, por ora, a suspensão
dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito”, escreveu o juiz, em sua decisão.
A defesa do prefeito foi
feita pelo advogado Ricardo Henrique Ferraz alegando que composição da CEI, bem
como por todos atos subsequentes praticados, derivaram de ato praticado pelo
presidente da Câmara elencou efeito “cascata de irregularidades”. “Procedimentos
sem precedentes, em arrepio a legislação de regência à matéria”, escreveu o
advogado. “Por coincidência o presidente da Comissão Especial e o presidente da
Câmara tratam-se da mesma pessoa”.
Denúncia foi anônima, argumenta prefeito
O fato das denúncias
protocoladas na Câmara terem sido feita de forma anônima suscitou argumentos
para a defesa do prefeito. “Denúncia anônima é prática covarde, cujo uso
indiscriminado ´r próprio de regimes autoritários, e que pode servir de
propósitos nada nobres como vingança, perseguição, detratação ou uso meramente
politiqueiro”, diz trecho do pedido de liminar, feito pela defesa do prefeito
Haroldo.
As denuncias de
favorecimento do prefeito no uso de suas funções, da contratação de advogada
sem concurso e que acumulava cargo e recebimento de auxílio maternidade foram
lidas em sessão, mas, segundo a defesa do prefeito, não foram colocadas em discussão
e votação. A defesa do prefeito também dá destaque para erro grotesco por parte
da Câmara na portaria que constitui a CEI: “A Comissão terá prazo máximo de 90 (sessenta)
dias para apurar os fatos e apresentar relatório final”. Apontando para a falha
no prazo, a defesa acrescenta “o equívoco ou dissonância entre o prazo numeral
e escrito é deles (Câmara)”.
A CEI presidida pelo
presidente da Câmara, Valdeir de Campos (DEM) e composta pelos vereadores Luis
Rocnhi (DEM) e Valdecir Veloso Pinheiro (PSD), tendo como suplentes Antonio
Augusto Manchini (DEM), João Paulo de Souza (DEM) e Valter Rochi (PSC) terá
agora, até segunda ordem, seus trabalhos suspensos. A investigação vinha sendo
feita de forma sigilosa. Mas mesmo assim a defesa do prefeito teve acesso aos
trabalhos e diz ter constatado que a única testemunha, arrolada pela própria
Comissão, ouvida foi o procurador jurídico da Prefeitura, o advogado Paulo
Eduardo Basaglia Fonseca.
No pedido da liminar o
prefeito Haroldo também se adianta e informa que não existe nenhum vínculo de
parentesco entre a advogada contratada sem concurso Francieli Tais Gallo
Agostinho e a sua esposa, a primeira-dama Renata Jaqueline Arruda Biliato
Ciocca. A primeira-dama é irmã da ex-prefeita de Adolfo, professora Rose
Biliato de Oliveira, que hoje presta serviços numa escola estadual de Irapuã.
A Folha do Povo tentou mas não conseguiu falar com o presidente da Câmara, Valdeir de Campos. Ele não atendeu as ligações feitas em seu celular e nem retornou as mensagens deixadas em seu Whatsapp.
Nada a comemorar
O contador Cidinho Borges,
pré-candidato a prefeito pelo MDB de Irapuã, afirmou em sua live semanal que “quem
é honesto e não tem nada a temer não tem o porquê ficar com medo de ser
investigado”. “O juiz para não ser injusto suspendeu temporariamente o
prosseguimento da CEI. Mas o Ministério Público pode entender que tenha mais
coisas graves aí e pedir mais investigações”.
Cidinho disse que estranhou
o fato de pessoas ligadas ao prefeito soltarem rojão e fazer festa,
desrespeitando todos os protocolos de isolamento social das autoridades de
saúde. Informou ainda que circularam pelas redes sociais áudios anônimos com
ameaças. “Ameaçaram pessoas! Isso é um absurdo. Nem no tempo da ditadura era
assim. Tentam a todo custo calar quem ainda tem voz nessa cidade”.
