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Tribunal nega pedido de reexame das contas do ex-prefeito Gusto

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O pedido de reexame das contas e do parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas de 2017 do ex-prefeito Gusto Fajan (DEM) foi, mais uma vez, negado. Desta vez o auditor Antonio Arlindo Fialho manifestou-se, no último dia 18 de fevereiro, pelo não provimento do pedido do reexame das contas e do parecer. Com essa decisão encerra-se por vez a pretensão do ex-prefeito voltar a comandar a Prefeitura de Nova Aliança. O mandato dele foi cassado no ano passado.

Em 3 de setembro de 2019 a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do ex-prefeito. A rejeição ocorreu porque, em síntese, o ex-prefeito gastou 59,11% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento de servidores, quando o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 54%.

Em seu despacho, Fialho alegou que ao consultar o sistema de acompanhamento das contas constatou que o excesso verificado em 2017 não foi eliminado no primeiro quadrimestre de 2019, quando o índice de gastos com a folha de pagamento atingiu o montante de 55,80% da receita corrente líquida do município.

Além disso, escreveu Fialho, no apelo apresentado não foi apresentado quaisquer elementos que ensejassem novos cálculos no sentido de rever o percentual de 59,11% da RCL no exercício de 2017.

O ex-prefeito disse que já esperava esse posicionamento do TCE e que recorreu da decisão apenas para tentar provar sua inocência. “O erro não foi meu” tornou a frisar o ex-prefeito, culpando os contadores da época que, segundo ele, não fizeram a prestação de contas certa de como deveria ser.  Afirmou ainda que deixou a prefeitura de cabeça erguida. “Quem me conhece sabe que não roubei, não peguei nada da prefeitura. Entrei e sai da prefeitura morando na mesma casa. Posso andar tranquila pelas ruas da cidade com a minha consciência tranquila”.

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