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Biscoito, ex-prefeito de Ibirá, foi condenado. Ação é resultado da Operação "Máfia do Asfalto" que desbaratou quadrilha que agia em prefeituras da região |
O ex-prefeito de Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão
(PTB), mais conhecido por “Biscoito”, foi condenado pela juíza da 2ª Vara Cível
de Catanduva, Maria Clara Schmidt de Freitas em ação civil pública por ato de improbidade
administrativa proposta pelo Ministério Público do Estado. A informação foi
divulgada pelo SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) e confirmada pela Folha do
Povo.
A ação civil pública é resultado da Operação
denominada Máfia do Asfalto deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado de São Paulo). No site do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) constam 13 ações em andamento contra o
ex-prefeito. Dez delas por improbidade administrativa, uma criminal e outra por
remuneração e benefícios.
A juíza Maria Clara anulou nova processos
licitatórios por violarem a Lei de Licitações, condenando Biscoito à perda de
uma eventual função pública e suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito
por cinco anos. Com isso, caso a sentença não seja revogada, ele não
poderá ser candidato nas próximas eleições.
Além disso, ele foi multado e proibido de ser
contratado de qualquer forma pelo Poder Público por três anos. A decisão cabe
recurso.
"Outra condenação sofrida por Biscoito e um
recurso apresentado pelo STJ, em Brasília, após ter sido condenado pelo TJ-SP
por improbidade administrativa fracionamento de licitações feitas em 2009, onde
também foram suspensos seus direitos políticos por cinco anos", informou
nota do STJ.
A reportagem do SBT Interior tentou falar com o
ex-prefeito, mas não conseguiu. A Folha do Povo também não conseguiu localizar
o ex-prefeito, até o fechamento desta reportagem.
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Ibirá